O Senado adiou para a próxima quarta-feira (12) a votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei (PL) 4.450/2020, que possibilita a criação desburocratizada e simplificada de fundos filantrópicos emergenciais, com recursos a serem usados para minimizar os impactos decorrentes das mais diversas hipóteses de calamidade pública.
O texto seria votado nesta quarta (5), mas foi retirado de pauta a pedido do senador Elmano Ferrer (PP-PI). Representando o líder do governo, ele solicitou que a votação do projeto fosse adiada em uma semana, para que o Executivo possa avaliar a análise e impacto da proposta. A sugestão foi acolhida pelo autor do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
— Queremos que o projeto ande bem e se aperfeiçoe. Ele não gera nenhum custo, mas é claro que é bom esclarecer tudo para que tenhamos maior clareza sobre esse projeto — disse Anastasia.
De acordo com Anastasia, a criação dos fundos é baseada na experiência internacional de mecanismos flexíveis que permitem doações de modo eficiente aos segmentos mais vulneráveis da população. Pelo texto, os fundos filantrópicos emergenciais poderão apoiar quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido afetadas por ocasião de calamidade pública. O apoio será prestado diretamente ou mediante parceria estabelecida com organizações da sociedade civil ou públicas, conforme definição constante do respectivo estatuto de cada fundo.
— Em razão da rigidez de nossas normas burocráticas, esses mecanismos hoje ficam enferrujados e não permitem que os recursos cheguem de maneira célere e eficiente. Recebemos sugestões de diversas lideranças empresariais e da sociedade civil, e com o senador Alessandro Vieira [Cidadania-SE] apresentamos essa inovação, que não faz nenhuma revolução no Direito, mas permite que superemos entraves mínimos para os fundos que existem em quase todo os países do mundo possam funcionar no Brasil. [A criação dos fundos] é algo relevante, eles podem não só fazer efeito [atual], mas também suportar situações excepcionais no futuro, como enchentes, deslizamentos de terra, secas e outras calamidades públicas — concluiu Anastasia.
O texto original do projeto foi modificado no substitutivo apresentado pelo relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP).
— A criação dos fundos filantrópicos emergenciais, com a explicitação de suas características e formas de constituição, organização e funcionamento, vem atender a uma lacuna de nosso arcabouço legal, enquanto promove, por via oblíqua, uma desburocratização de procedimentos, no que concerne ao exercício da filantropia em nosso país — afirmou Lucas Barreto ao ler seu relatório em Plenário.
Após a manifestação de Anastasia, o senador Esperidião Amin (PP-SC) solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o projeto figure como primeiro item da pauta da próxima quarta (12), dada sua importância.
Pacheco ressaltou que o projeto não cria e nem amplia qualquer benefício fiscal, apenas deixa clara a submissão dos fundos filantrópicos emergenciais à legislação tributária já existente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
