O curto prazo constitucional que o Senado tem para debater e votar medidas provisórias tem sido questionado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22), ele comentou que essa divisão do tempo tem deixado a Câmara com um limite maior, restando pouco para os senadores analisarem cada matéria.
As MPs entram em vigor quando são editadas pelo presidente da República e se não são votadas em 120 dias pelas duas Casas, perdem a validade. Nesses seis meses, precisam ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos Plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem. Se o Senado fizer alguma alteração, a medida tem de ser reanalisada pela Câmara. Frequentemente, as medidas chegam ao Senado a menos de uma semana do fim do prazo para votação. Na prática, a Casa acaba deixando de fazer modificações, que enviariam as MPs novamente à Câmara, para evitar a perda do prazo.
Davi Alcolumbre recebeu a visita do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira. O presidente do Senado disse aos jornalistas que pediu urgência na votação da PEC 11/2011, que muda a tramitação das MPs, e que Maia se mostrou sensível ao tema.
— Eu agradeço ao presidente Rodrigo Maia, por ter vindo aqui ouvir o apelo das senadoras e senadores, porque o Senado está ficando com um tempo muito exíguo para análise dessas medidas provisórias — afirmou.
Já Rodrigo Maia declarou que o pedido “é mais do que justo”. Segundo ele, é impossível discutir matérias importantes, como a MP que reestruturou a máquina pública, em 24h ou 48h.
— Já temos uma emenda aglutinativa organizada, para que a PEC seja aprovada e promulgada, e cada uma das Casas possa, então, analisar e avaliar com mais cuidado os temas editados pelo governo federal — informou.
Sobre a PEC
A PEC 11/2011 prevê que medidas provisórias começarão a ser discutidas por uma comissão especial em cada Casa, e não por comissão mista, e seguirão diretamente ao Plenário de cada uma, se esgotado o prazo no colegiado especial.
O texto também delimita prazos para a análise em cada uma das Casas. A Câmara terá 70 dias para analisar MPs. Depois, serão dados 30 dias para o Senado. Se o texto for modificado, a Câmara terá mais 20 dias para analisar as alterações. O prazo total permanece em 120 dias, mas as MPs perdem a validade se em 100 dias não tiverem sido votadas na Câmara e no Senado.
Visita do governo
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também visitou Davi Alcolumbre, nesta quarta-feira. Ele agradeceu aos parlamentares a votação da MP 863/2018, que abre setor aéreo ao capital estrangeiro, e agora será votada no Senado, e ressaltou a importância que o governo enxerga no Congresso Nacional.
— Nós sabemos que, independentemente das ideologias dos partidos, o coração de cada uma das senhoras e senhores senadores, de cada uma das senhoras e senhores deputados, é brasileiríssimo, verde-amarelo, e todos nós vamos superar as eventuais dissintonias, que são naturais num governo de transformação — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
