O Senado realiza nesta quarta-feira (14), a partir das 10h, debate sobre o Projeto de Lei (PL) 939/2021, que prevê a proibição do reajuste anual dos preços de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública. O autor do projeto é o senador Lasier Martins (Podemos-RS). O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Estão previstas as participações de Romilson de Almeida Volotão, secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED); Matheus Zuliane Falcão, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).
Projeto
Na justificativa do PL 939/2021, Lasier afirma que, “por se tratar de uma emergência em saúde pública, entendemos que não é razoável permitir que os medicamentos sofram qualquer reajuste neste momento de grandes privações das famílias brasileiras”.
“É notório que a situação atual não permite ainda vislumbrar o fim dessa situação calamitosa. Ao contrário, o recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas virais, tem mostrado que ainda não é possível antever esse desfecho. Dessa forma, propomos que seja suspenso durante o ano de 2021 o ajuste anual de medicamentos, como forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e também daquelas com enfermos acometidos de outras doenças que demandam uso contínuo de medicamentos diversos.”
O projeto insere essa determinação na Lei 10.742, de 2003, que autoriza o ajuste anual dos preços de medicamentos, a serem definidos em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no âmbito do Poder Executivo.
Em 2020, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória 933/2020 — que perdeu eficácia em 28 de julho após não ter sido votada pelo Congresso Nacional.
Lasier Martins ressalta que a suspensão prevista nessa medida provisória surtiu efeito enquanto ela esteve em vigor, cumprindo sua finalidade naquele momento. Ele também destaca que, diante da ausência de nova proibição de reajuste, e dentro da sua competência regulamentar, o CMED publicou resolução, em 12 de março de 2021, permitindo o aumento de até 4,88% nos preços de remédios. “A medida é válida para mais de 19.000 medicamentos disponíveis no mercado brasileiro”, observa.
O texto proposto pelo senador determina que as medidas sejam aplicadas de forma retroativa a qualquer reajuste realizado em 2021 — mas sem gerar direito a restituições por pagamentos já realizados.
Esse projeto de lei chegou a ser incluído na ordem do dia do Senado em 7 de abril, mas acabou sendo retirado de pauta a pedido do próprio Lasier.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
