Uma regulamentação eficaz dos jogos online pode ajudar a proteger os consumidores, gerar receitas tributárias e manter a integridade esportiva, coibindo ilegalidades. Essa é a opinião do deputado Evandro Roman (PSD-PR), que propôs a discussão do assunto na Comissão do Esporte na Câmara dos Deputados.
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Participantes citaram questões a serem resolvidas, como impostos, fiscalização e combate à ilegalidade
Durante audiência pública nesta quarta-feira (22), o deputado e especialistas debateram sobre a necessidade de regulamentação da Lei 13.756/18, que autoriza os jogos de apostas esportivas por meio físico ou pela internet no Brasil. De acordo com Roman, os jogos online já são regulamentados em mais de 60 países.
O parlamentar destacou que, “apesar de a regulamentação ser função do poder Executivo, os deputados podem elaborar sugestões a partir dos debates com especialistas e parlamentares.”
Ele afirmou ainda que essa regulamentação deve abranger regras sobre a identidade dos clientes, apostas esportivas e medidas contra a lavagem de dinheiro.
O diretor de Desenvolvimento Empresarial da SportRadar, Tiago Barbosa, acredita que a regulamentação das apostas é essencial para a integridade das competições e dos esportes.
“É positiva para o consumidor, que é o interessado em acompanhar os jogos; é interessante para o governo, que não quer lidar com esse tipo de problema; e é interessante para as federações e clubes, que também sofrem quando os resultados são manipulados”, disse ele. “Ou seja, é importante a gente ter em conta que regulamentação e integridade devem caminhar juntas em relação a esse tema.”
O presidente executivo da Região Europa-América Latina da BMM Testlabs, Gene Chayevsky, defendeu que uma regulamentação severa é necessária para garantir e proteger contra falhas do mercado.
Alguns participantes da audiência pública citaram outras questões a serem resolvidas, como os impostos, a fiscalização e o combate à ilegalidade.
A Comissão do Esporte analisará todas as propostas e sugestões dos especialistas e convidados para montar um documento que auxilie na regulamentação dos jogos online no Brasil.
