O programa Decisões do Plenário desta semana destaca os principais julgamentos da Corte do TSE no mês de junho. Entre eles, a cassação do registro de candidatura da prefeita de Camamu (BA), a decisão pela quebra de sigilo bancário e fiscal de duas mulheres por suspeita de doação eleitoral irregular e a definição de que cônjuges e parentes de até terceiro grau de membros de tribunais de Justiça não podem ser indicados para as vagas de representantes dos advogados nos tribunais regionais eleitorais (TREs).
A prefeita de Camamu (BA), Ioná Queiroz Nascimento, teve o mandato cassado pelo TSE por abuso de poder econômico nas Eleições de 2008. Pela jurisprudência da Corte, a prefeita estaria inelegível para concorrer às Eleições de 2016. Com a decisão, novas eleições serão convocadas para o município.
Outro destaque do programa é a confirmação da quebra de sigilo bancário e fiscal de Ana Maria Comparini Silva, que doou R$ 293 mil a candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de São Caetano do Sul (SP), nas Eleições de 2016. Segundo o TSE, a eleitora não teria condições econômicas para fazê-lo. A quebra do sigilo bancário envolveu conta de titularidade conjunta com a filha da investigada.
O Decisões também traz o julgamento que vedou a indicação de cônjuges e parentes de até terceiro grau de membros de tribunais de Justiça para a vaga de representante dos advogados nos TREs. A decisão se deu na análise de lista tríplice para o preenchimento de vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O programa
Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal Superior Eleitoral, o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, com reprises durante a semana. Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.
GE/JB, DM
