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Decreto facilita posse de armas – 16/01/2018

por marceloleite
16 de janeiro de 2019
no Sem categoria
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Decreto facilita posse de armas – 16/01/2018
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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que facilita a compra e a posse de armas de fogo.

Uma das mudanças é num dos pontos mais criticados do Estatuto do Desarmamento: a chamada “comprovação de efetiva necessidade. Cabe à Polícia Federal a análise, caso a caso, de quem tem mesmo a necessidade de possuir uma arma. Agora com a nova regra, a veracidade dessa informação deverá ser presumida, ou seja, não haverá uma avaliação dos argumentos.

Outros requisitos estão mantidos, como ter mais de 25 anos e fazer exame de aptidão psicológica. Na Câmara, há mais de 180 projetos alterando o Estatuto do Desarmamento. O Partido dos Trabalhadores é contra as mudanças e diz que vai recorrer à Justiça.

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