A permissão da posse de arma – garantida com o decreto presidencial – continua provocando polêmica no Congresso Nacional. Deputados do PSB apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos do decreto de flexibilização da posse de arma de fogo.
A Constituição confere ao Congresso Nacional o poder de suspender atos do governo que considerar abusivos. Enquanto pra alguns deputados o decreto presidencial desmonta o Estatuto do Desarmamento, de 2003, pra outros, é preciso garantir o direito individual de se defender, já que a polícia não consegue estar em todos os lugares.
Sobre essa polêmica, conversamos o com o deputado Coronel Armando, do PSL de Santa Catarina, e Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais.
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