O decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado na última quarta-feira (8), que flexibiliza o porte de arma (Decreto 9.785, de 2019), será debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em data a ser agendada. O requerimento é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado pelo colegiado nesta terça-feira (14).
Na última quarta-feira (8), os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender o decreto presidencial. O PDL 233/2019 passará pela Comissão de Constituição, justiça e Cidadania (CCJ) e depois pelo Plenário. Os parlamentares também acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o texto, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 581. A ação questiona a legalidade da medida e será relatoda pela ministra Rosa Weber.
O decreto regulamenta a compra, o registro, a posse e o porte de armas de fogo no território nacional. Ainda na quarta-feira (8), senadores de vários partidos se manifestaram sobre o tema.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que “violência chama violência” e defendeu mais investimentos em capacitação policial e em políticas anti-drogas como saídas para reduzir os índices de homicídios no país. Já o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Bolsonaro, defendeu a legalidade e o conteúdo do decreto. Segundo ele, o país já vive em clima de barbárie, mas apenas os “marginais” têm acesso às armas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
