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Por Agência Amazonas
Assistência jurídica a Presidente Figueiredo. Foto: Florêncio Mesquita/DPE-AMPresidente Figueiredo, a 117 quilômetros de Manaus, será o mais novo município a contar com o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no modelo de parceria com a prefeitura da cidade. O anúncio foi feito pelo defensor público geral do Estado, Ricardo Paiva, durante audiência pública realizada para debater a necessidade de contar com a presença permanente da instituição no município.
Atualmente, a Defensoria possui oito polos instalados nas regiões do Madeira, Médio Amazonas, Baixo Amazonas, Médio Solimões e Alto Solimões, além do Polo de Maués, Coari e Purus, atendendo 39 municípios.
A ‘Terra das Cachoeiras’ é um dos municípios que não contam com uma unidade da Defensoria. Contudo, embora não esteja previsto a instalação de um polo no município, a parceria entre a DPE-AM e prefeitura municipal tornará possível levar assistência jurídica gratuita para a cidade.
Atendimentos
Ricardo Paiva esclarece que, ao contrário da implantação de polos permanentes, previstos no projeto de interiorização da instituição, designará um defensor público e estagiários para prestar atendimento jurídico à população de Presidente Figueiredo, pelo menos, uma vez por mês, de forma fixa. Período que avalia ser um início para dar vazão as demandas jurídicas reprimidas da população.
Em contrapartida, a prefeitura disponibilizará a estrutura, espaço e servidores para auxiliar no atendimento. Ainda não há data para início do atendimento. Detalhes sobre o local e data para atendimento serão definidos pela prefeitura e Defensoria.
“Assumimos o compromisso de designar um defensor público e estagiários para fazer atendimento, pelo menos, uma vez por mês, em Presidente Figueiredo e levar assistência jurídica gratuita à população do município. Em contrapartida, a prefeitura entra com uma equipe de servidores e espaço para auxiliar e tornar o atendimento possível à população”, disse Ricardo Paiva.
Ele ressaltou que a alternativa de atendimento não é o projeto definitivo da instituição para o município. “O projeto que a Defensoria quer para Presidente Figueiredo é um defensor fixo com equipe, além de um concurso para servidores para que possamos ter a presença permanente da instituição no município, mas isso depende do aumento de orçamento da Defensoria, pois investir na instituição é investir na população carente do nosso Amazonas e em quem mais precisa da mão do Estado para ter direitos básicos garantidos”, explicou.
O argumento foi complementado pelo subdefensor geral, Thiago Roas. “Nossa vontade é estar em todos as cidades como estabelece a legislação, mas temos limitações. Instalar um polo da Defensoria em qualquer município requer investimento. Por isso, quanto mais investimento for feito na Defensoria, mais polos poderemos implantar e mais pessoas poderemos atender”, registrou.
Na ocasião, Paiva anunciou que ainda este ano irá inaugurar mais três polos no interior: Médio Madeira, com sede em Manicoré, previsto para julho, Alto Rio Negro, com sede em São Gabriel da Cachoeira, em setembro, e Polo Rio Negro e Solimões, com sede em Manacapuru, em dezembro.
A prefeita Patrícia Lopes classificou a parceria para atender a população como uma conquista para o município. “É a Defensoria que pode solucionar os problemas de muitas pessoas carentes que não têm como pagar um advogado. Essa parceria é um grande avanço que vai beneficiar a população mais carente. Estamos à disposição para oferecer o local e servidores para somar os esforços necessários para que a Defensoria possa desempenhar suas funções em Presidente Figueiredo”, disse.
Defesa de investimento
O presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, vereador Marcos Antônio Nascimento, falou que a presença da Defensoria em todos os municípios do Estado depende da colaboração do Legislativo Estadual.
“Só será possível ter a Defensoria e a estrutura que ela precisa para atender a população se tiver orçamento suficiente para isso. Nada pode ser feito apenas com a imaginação”, ponderou.
O deputado estadual Cabo Maciel defendeu que a instituição precisa avançar no interior como um braço forte para garantir direitos, mas para isso precisa de recursos. Ele se comprometeu a ajudar a Defensoria na discussão do aumento do repasse orçamentário estadual deste ano, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
“Nossa luta na Assembleia é para que o orçamento da Defensoria aumente para que cada município tenha a presença permanente de um defensor público com uma equipe do próprio município, fruto de concurso público. Quero me comprometer e fica aqui minha defesa para que na LDO o repasse para Defensoria aumente. Mas quero também o compromisso do defensor geral Ricardo Paiva para realizar o sonho de levar a Defensoria para todos os 62 municípios do Amazonas”, falou o parlamentar.
Já o vereador Virgílio Mendonça, autor do requerimento da audiência pública, afirmou que “o resultado da iniciativa é uma conquista para dias melhores para uma população que clama por justiça e por cidadania”.
“A Defensoria chega para ser a voz que representará a população de Presidente Figueiredo em suas diversas demandas jurídicas individuais e coletivas. A Defensoria foi criada para ofertar Justiça gratuita. Hoje estamos cumprindo mais uma etapa na busca do direito de ter assistência jurídica da Defensoria com o compromisso assumido pelo defensor geral do Estado, Ricardo Paiva, que atendeu ao nosso pedido”, pontuou.
