A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nesta terça-feira (14), para debater a cobrança de despacho postal para as encomendas internacionais. O encontro atende requerimento dos deputados Celso Russomano (PRB-SP), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Jorge Braz (PRB-RJ).
Os autores lembram, na justificativa, que desde 27 de agosto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos iniciou uma cobrança de R$ 15 de todas as encomendas internacionais que chegarem ao Brasil pela empresa. “A empresa justifica a cobrança ao consumidor de forma simplória. Diz simplesmente que ‘engloba atividades administrativas de suporte que geram custos’, sem ao menos constar qualquer planilha de custos que justifique o valor escolhido. Isso demonstra uma total falta de transparência”, argumentam os deputados.
Para os autores, os Correios já cobram pelo serviço postal, o que torna a taxa extra uma “cobrança abusiva”.
Foram convidados para o debate o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, Luciano Benetti Timm; e o presidente dos Correios, general Juarez Aparecido de Paula Cunha.
Hora e local
A audiência será às 14 horas, em local a definir.
