Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – Reunião Deliberativa
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 11h
A –
Requerimentos:
1 –
REQUERIMENTO Nº 33/2019 – da Sra. Rosana Valle – que “requer a realização de audiência pública para discutir o programa de prevenção à agressão contra as mulheres intitulado Homem Sim, Consciente Também”.
2 –
REQUERIMENTO Nº 34/2019 – da Sra. Flávia Morais – que “requer a realização de audiência pública para debater as causas da violência contra a mulher no Centro Oeste, bem como possíveis soluções para a questão”.
3 –
REQUERIMENTO Nº 35/2019 – da Sra. Sâmia Bomfim – que “requer a realização de Audiência Pública com o tema “Impactos do Pacote Anticrime e da flexibilização do acesso a armas de fogo nos indicadores de feminicídio e de violência contra a mulher””
B –
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4 –
PROJETO DE LEI Nº 501/2019 – da Sra. Leandre – que “dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados”.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora, em 15/05/2019 e 22/05/2019.
5 –
PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano – HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos”.
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude de aprovação do Requerimento da dep. Chris Tonietto, em 22/05/2019.
6 –
PROJETO DE LEI Nº 124/2019 – da Sra. Renata Abreu – que “dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências”.
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora, em 22/05/2019.
7 –
PROJETO DE LEI Nº 11/2019 – da Sra. Joice Hasselmann – que “acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei”.
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.
8 –
PROJETO DE LEI Nº 119/2019 – da Sra. Renata Abreu – que “inclui a alínea “e” no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher”.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher.
RELATOR: Deputado MARRECA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
9 –
PROJETO DE LEI Nº 2.084/2019 – da Sra. Soraya Santos – que “torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil”.
RELATORA: Deputada FLÁVIA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.
