O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que determina que boletins de ocorrência (BO) de casos de violência doméstica deverão trazer informações sobre a condição de deficiência da vítima, quando for o caso. O PLC 96/2017 segue para sanção presidencial.
O projeto inclui na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) a obrigatoriedade de registrar no BO informação sobre a condição preexistente de pessoa com deficiência na mulher vítima de violência, ou, ainda, se a violência sofrida causou o surgimento ou o agravamento da condição.
A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) foi a relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Ela disse que a proposta visa dar atenção específica às mulheres portadoras de deficiência que são vítimas de violência doméstica, o que a senadora classificou como “covardia ainda maior”. Rose citou dados da organização não-governamental (ONG) Essas Mulheres, segundo os quais as mulheres são as maiores vítimas de violência física (68%) e sexual (82%) contra pessoas com deficiência.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu a ampliação das condições de investigação dos casos de violência contra as mulheres. Ela destacou que mais de 50% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de agressão. Esse número poderia ser ainda maior se não fosse pela “subnotificação por medo”, segundo ela.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
