O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, designou nesta sexta-feira (5) os deputados responsáveis pela Procuradoria Parlamentar, pela Corregedoria Parlamentar e pelas secretarias de Transparência; de Relações Internacionais; e de Participação, Interação e Mídias Digitais da Câmara.
São eles:
- deputado Luis Tibé (Avante-MG) – procurador parlamentar;
- deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) – corregedor parlamentar;
- deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) – secretário de Transparência;
- deputado Alex Manente (Cidadania-SP) – secretário de Relações Internacionais;
- deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) – secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais.
Procuradoria e Ouvidoria
A Procuradoria Parlamentar tem como finalidade defender a Câmara dos Deputados, seus órgãos e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas funções institucionais, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade.
Já a Ouvidoria Parlamentar é um órgão integrante da Presidência da Câmara dos Deputados, criado para ser o canal de interlocução entre a Câmara e a sociedade. Por intermédio da Ouvidoria, as pessoas podem manifestar suas opiniões sobre determinado tema, apresentar sugestões, denúncias e reclamações, bem como fazer consultas, críticas e elogios relacionados às atividades e serviços administrativos da Câmara. O contato com a Ouvidoria pode ser feito por meio do 0800-619619 ou pelo e-mail ouvidoria@camara.gov.br.
A Secretaria de Relações Internacionais, por sua vez, tem entre suas responsabilidades estabelecer as diretrizes da diplomacia parlamentar da Câmara; promover a cooperação com parlamentos outros países; e apoiar as delegações, comitivas e representações da Câmara em missão oficial.
Novas secretarias
A Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais foi criada na última quarta-feira (3), por desmembramento da atual Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Câmara. Cabe à nova secretaria zelar pela divulgação dos trabalhos legislativos; estabelecer as diretrizes gerais de divulgação de caráter institucional e legislativa por intermédio de mídias digitais institucionais; supervisionar as atividades das unidades administrativas vinculadas; e ampliar a interação com a sociedade por intermédio de mídias digitais.
Também criada na última quarta-feira (3), a Secretaria de Transparência vai supervisionar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) no âmbito da Casa; promover e fomentar a cultura da transparência; avaliar a aplicação e propor medidas de aprimoramento da legislação sobre transparência, acesso à informação e controle social da administração pública; e realizar estudos e pesquisas sobre a utilização da tecnologia da informação no desenvolvimento da transparência, do acesso à informação e do controle social da administração pública.
