Em dois meses, a Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso (DECCI), da Polícia Civil, registrou 11 pedidos de medida protetiva para idosas na capital amazonense e encaminhou 42 idosos para buscar o instrumento junto à Defensoria Pública do Estado. No ano passado, a unidade policial fez 77 pedidos desse tipo de instrumento para mulheres, solicitado em casos de crimes de ameaça e agressão.
Desde 2016, a especializada se tornou responsável por realizar os pedidos de medidas protetivas em casos de violência doméstica e violação de direitos, previstas tanto no Estatuto do Idoso, quanto na Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.
A titular da especializada, delegada Ivone Azevedo, explica que os pedidos são feitos para garantir a integridade do idoso. “Se há uma violência, com risco de integridade física da idosa, nós pedimos a medida protetiva. Para o idoso homem, é solicitada uma medida cautelar, restritiva de direito, que também tem força de medida protetiva”.
A delegada ressalta que, nesses casos, o idoso homem que estiver passando por situações de ameaças ou agressões deve procurar a delegacia, que fará o registro do Boletim de Ocorrência e dará as orientações para encaminhá-lo à Defensoria, que é responsável pela realização do pedido de medida cautelar, que tem força de medida protetiva, para que o agressor seja afastado do convívio com a vítima.
Segundo a delegada, o número de medidas pedidas em 2018 representa um aumento aproximado de 50% em relação ao que foi solicitado em 2017. O crescimento se deve à difusão de informações sobre a legislação e o trabalho da unidade policial. “Por conhecerem mais a lei e saberem que nós damos essa segurança imediata para os casos de violência contra a idosa, as pessoas estão procurando por mais essa ajuda”, enfatizou.
Importância da Denúncia – A delegada destacou que, na maior parte dos casos, as medidas protetivas envolvem conflitos familiares e são pedidas para restringir o acesso de filhos e netos a esses idosos. Ela também fez questão de reforçar a importância da denúncia. O número de casos é maior envolvendo os homens porque as mulheres são mais resistentes a procurar socorro policial, conforme Ivone Azevedo.
“Pedimos que essa idosa tenha coragem de procurar ajuda. Conforme o tempo passa a situação pode se agravar e para que o pior não aconteça, que ela faça a denúncia”, salientou.
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