A presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Comfi/Aleam), deputada estadual professora Therezinha Ruiz (PSDB) participou da ação, coordenada pelo Governo do Estado e pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejusc), no último sábado (7), para comemorar os 15 anos da Lei Maria da Penha. O evento “Agosto Lilás”, ocorreu na Escola Estadual Elisa Bessa de Freire, na zona leste de Manaus. No local foram realizadas diversas atividades e prestados serviços gratuitos para as mulheres da comunidade.
A deputada convocou a população para lutar no combate à violência contra a mulher. “É por esta razão que trabalhamos para sensibilizar a população sobre a importância de lutar contra a violência doméstica e o maltrato físico e psicológico contra mulher no Amazonas,” comentou a deputada.
A parlamentar destacou projetos existentes na defesa das mulheres do Estado, como a Lei N 5.532 que destaca o “código vermelho”, visando o apoio e alerta a casos de maltrato físico ou psicológico contra mulher.
“Estamos no parlamento criando leis que possam ajudar na defesa das mulheres e na criação de campanhas de conscientização para evitar mais casos de violência,” enfatizou Therezinha Ruiz.
Maria da Penha
A cearense Maria da Penha é uma sobrevivente de violência doméstica. Ela sofreu várias agressões de quem era seu cônjuge, que mesmo sendo condenado duas vezes pela justiça, ficou em liberdade. Este caso ganhou dimensão internacional e chegou até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Há 15 anos a lei que levou o nome desta mulher está em vigor, para garantir justiça às mulheres violentadas e evitar novas agressões.
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