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Deputado entrega na próxima terça parecer da Medida Provisória 855

por marceloleite
26 de março de 2019
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26/03/2019 – 10h56

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Deputado entrega na próxima terça parecer da Medida Provisória 855


O deputado Edio Lopes (PR-RR), relator da Medida Provisória 855/18, entregará seu parecer na próxima terça-feira (2 de abril), para ser votado no mesmo dia ou, em caso de pedido de vista, no dia seguinte.

A MP está sendo analisada em uma comissão mista, que hoje realizou uma rápida reunião de trabalho. Entre outros pontos, a norma destinou até R$ 3 bilhões às distribuidoras de energia elétrica controladas pela União para suprir os custos do uso de combustíveis fósseis para geração termelétrica que deixaram de ser repassados a essas empresas. A medida provisória foi editada para viabilizar a privatização das duas distribuidoras de energia elétrica sob controle da Eletrobras: a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

Lopes tem pressa em analisar a medida provisória porque ela vigora somente até o dia 23 de abril e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A MP recebeu 40 emendas de deputados e senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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