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Deputado entrega parecer da Medida Provisória 855 na terça

por marceloleite
26 de março de 2019
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O deputado Edio Lopes (PR-RR), relator da Medida Provisória 855/2018, entregará seu parecer na próxima terça-feira (2 de abril), para ser votado no mesmo dia ou, em caso de pedido de vista, no dia seguinte.A MP está sendo analisada em uma comissão mista, que nesta terça-feira (26) realizou uma rápida reunião de trabalho.

Entre outros pontos, a norma destinou até R$ 3 bilhões às distribuidoras de energia elétrica controladas pela União para suprir os custos do uso de combustíveis fósseis para geração termelétrica que deixaram de ser repassados a essas empresas. A medida provisória foi editada para viabilizar a privatização das duas distribuidoras de energia elétrica sob controle da Eletrobras: a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

Lopes tem pressa em analisar a medida provisória porque ela vigora somente até o dia 23 de abril e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A MP recebeu 40 emendas de deputados e senadores. O presidente da comissão mista é o senador Wellington Fagundes (PR-MT).

Da Agência Câmara Notícias

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