A Ordem do Dia da Sessão Plenária compensatória desta segunda-feira (29) recebeu para deferimento um total de oito (8) requerimentos. O deputado Fausto Júnior (PV) apresentou o maior número de propostas: três. Passando a tramitar, os requerimentos, serão encaminhados para análises nas comissões técnicas da Casa. Os oito requerimentos foram apresentados pelos deputados estaduais Fausto Júnior, com três; Felipe Souza (Patriota), João Luiz (PRB), Adjuto Afonso (PDT), Josué Neto (PSD) e Cabo Maciel (PR), um cada.
Adjuto Afonso propõe através de seu requerimento uma Cessão de Tempo à Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea-AM), na pessoa de seu presidente Ênio Luiz Ferrarini, para apresentação e divulgação das ações, implantação e finalidade da Rede Simples Digital, em conformidade com a Lei Federal n° 11.598/2007, que, dentre outros objetivos, cria a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
De acordo com o deputado, o Sistema Rede Simples Digital permite a celeridade do registro empresarial de forma simplificada, 100% pela Internet, com assinatura digital, segurança jurídica e confiabilidade, segurança e rapidez aos serviços da Jucea inerentes ao processo de registro e legalização das pessoas jurídicas (inscrição, alteração e baixa), 24 horas por dia, sete dias por semana, conforme disposto na Lei Federal acima citada, que estabelece normas gerais de simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Energia elétrica
Em outro requerimento, o deputado e presidente da Aleam, Josué Neto, propõe que seja encaminhado expediente na forma de indicação ao presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Estefano Rosa, solicitando a regularização do fornecimento de energia elétrica no município de Anamã (165 km da capital), zona rual, Distrito de Axixi.
Em sua justificativa, o deputado afirma que inegavelmente, inúmeras são as necessidades da população desse município, fato comprovado pelos moradores. Por isso, é oportuno dizer que há algum tempo, a zona rural, de Anamã vem sofrendo coma falta de energia, incluindo nesse ínterim o acesso à água potável devido à falta de energia para o funcionamento das bombas. Com isso, as produções estão morrendo, ressaltando ainda, o descongelamento da merenda escolar das escolas municipais, além dos eletroeletrônicos que estão constantemente dando problemas devido a constante queda da energia.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Raimundo Nonato Lopes
Foto: Danilo Mello/Aleam