Projeto de Lei 261/2019 proíbe o comércio, propaganda e distribuição de anticoncepcionais autorizados pelo governo. Pela proposta do deputado Márcio Labre (PSL-RJ), fica proibido o DIU, o implante subcutâneo de progestógeno (Norpant), a pílula do dia seguinte, a pílula RU 486, vacina anti-HCG.
O texto diz que “com a ajuda de Deus” a proposta visa proteger a saúde da mulher e a vida desde a concepção”, afirma o deputado.
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