O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta quinta-feira (5), que sempre é hora de reagir e enfrentar aqueles que tramam contra a democracia. A fala é uma referência a decisão do ministro do (Supremo Tribunal Federal(STF ), Alexandre de Moraes, em determinar a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.
A decisão do magistrado ocorre após a série de ataques de Bolsonaro aos ministros da Corte e disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. A medida adotada por Moraes ocorreu em resposta a pedido feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na segunda-feira, 2, e aponta que Bolsonaro tem agido para “tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir” as eleições do próximo ano, utilizando uma estrutura digital de organização criminosa já investigada pelo STF.
“Essa decisão do Judiciário demorou, mas sempre é hora de se reagir, de se enfrentar aqueles que tramam contra a democracia. O STF está correto, porque o presidente, inclusive utilizando meios oficiais, propaga fake news, como propagou com a cloroquina, como tem propagado agora com a história do voto impresso. Então é preciso dizer ao presidente e o STF fez muito bem ao tomar essa atitude, que há limites”, disse o deputado.
“Ele não é o imperador do Brasil, ele é o presidente. Ele tem que respeitar os demais poderes, tem que respeitar o Legislativo e tem que respeitar o Judiciário. E ele não vem respeitando ninguém, principalmente o povo brasileiro com as quase 560 mil mortes por Covid”, analisou Serafim.
Para o ministro, as condutas de Bolsonaro configuram, em tese, 11 crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa, assim como os delitos previstos nos artigos 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional e o previsto no artigos 326-A do Código Eleitoral.
Sobre a possibilidade de Bolsonaro ficar inelegível, Serafim afirmou que espera que o político dispute a reeleição e seja derrotado nas urnas. “Espero que ele seja candidato e que a gente possa ir às urnas derrotá-lo”, concluiu o deputado.
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