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Inicial Politica

Deputados analisam cobrança do ISS por serviço de rastreamento de veículo; acompanhe

por marceloleite
30 de junho de 2021
no Politica
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Deputados analisam cobrança do ISS por serviço de rastreamento de veículo; acompanhe
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30/06/2021 – 18:12  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado Federal, que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos a obrigação de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS).

Atualmente, a Lei Complementar 116/03, que regulamenta o imposto, prevê o pagamento do tributo ao município onde estão localizados os bens, os semoventes (gado, por exemplo) ou o domicílio das pessoas vigiadas, seguradas ou monitoradas.

Com o projeto, são incluídos explicitamente na lei os casos de incidência do ISS sobre serviços de monitoramento e rastreamento feitos a distância, inclusive de veículos e cargas e os realizados por empresa de tecnologia da informação veicular.​

Assista no YouTube

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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30/06/2021 – 18:12  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado Federal, que atribui ao prestador do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos a obrigação de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS).

Atualmente, a Lei Complementar 116/03, que regulamenta o imposto, prevê o pagamento do tributo ao município onde estão localizados os bens, os semoventes (gado, por exemplo) ou o domicílio das pessoas vigiadas, seguradas ou monitoradas.

Com o projeto, são incluídos explicitamente na lei os casos de incidência do ISS sobre serviços de monitoramento e rastreamento feitos a distância, inclusive de veículos e cargas e os realizados por empresa de tecnologia da informação veicular.​

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