Conforme Moção de Apelo, de autoria do deputado estadual Belarmino Lins (PP), subscrita por 22 parlamentares, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) formará uma Comissão Suprapartidária, constituída por governadores, prefeitos de capitais e parlamentares federais e estaduais da Região Norte, para ir a Brasília defender, junto ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, o modelo de incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A Comissão, segundo Belarmino, deverá ser formada com urgência para se deslocar à capital federal para uma Audiência com Guedes, com o objetivo de defender a constitucionalidade do modelo de incentivos fiscais que sustenta a ZFM desde 1967. “A Comissão é um atendimento ao apelo do governador Wilson Lima quanto à formação de uma ampla frente de luta em defesa das vantagens comparativas da ZFM”, diz o líder progressista.
Segundo o deputado, a Comissão, além de Wilson Lima, deverá contar com a participação de todos os governadores da Região Norte, acompanhados de suas respectivas bancadas federais. “Também teremos a participação dos prefeitos das capitais do Norte, dentre os quais o prefeito de Manaus, Arthur Neto, cujo posicionamento já é conhecido do público em favor dos incentivos fiscais da nossa Zona Franca”, destaca Belarmino.
“Como é sabido, são grandes os benefícios proporcionados pelo modelo ZFM a todos os Estados da Região e ao País envolvendo a preservação ambiental e o equilíbrio da Balança Comercial brasileira, além da mais do que positiva contribuição social por meio da disponibilização de milhares de empregos às populações dos Estados amazônicos”, diz o deputado, completando: “Não há nenhuma dúvida de que, assegurados na Carta Magna de 1988, os direitos da ZFM devem ser entendidos como CLÁUSULA PÉTREA dispensando-se qualquer questionamento a respeito”.
Texto: Assessoria do Deputado
Gabinete do Deputado Belarmino Lins (PP)
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