17/08/2021 – 17:31
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Acácio Favacho (E) e Arthur Lira, que preside a sessão
Durante a discussão da Medida Provisória 1042/21, que altera a gestão de cargos do Poder Executivo, deputados destacaram avanços em emendas aceitas pelo relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP).
A MP, que está em análise no Plenário, simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança; e autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Entre as mudanças, Favacho limitou a possibilidade de o Executivo alterar os cargos em instituições de ensino e também vetou a extinção de órgãos por meio da desidratação do quadro de pessoal.
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) destacou que a proposta otimiza a máquina pública. “Vai eliminar desperdícios na prestação de serviços à população”, disse. “A gestão de cargos em comissão e funções de confiança é importante porque apresenta critérios para ocupação de cargos, como idoneidade moral, reputação ilibada e formação acadêmica compatível com o cargo.”
Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a proposta é uma “prévia da reforma administrativa”. Ela informou que a oposição já foi à Justiça pedir que a MP seja considerada inconstitucional por permitir que o Executivo faça atos sem autorização do Legislativo. “Reconhecemos que houve boa intenção do relator, que acatou emendas, mas o serviço público federal está apreensivo”, declarou.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) disse que o relator melhorou a proposta, mas não é suficiente para que a oposição concorde com a aprovação do texto. “Nosso posicionamento é contrário por se tratar de uma matéria que mexe com o conjunto dos servidores públicos em uma medida provisória e em um ambiente restrito de discussão.”
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que o partido vê a proposta com bons olhos. “O emaranhado de cargos e de tabelas no governo federal é um dos grandes problemas para trazer simplicidade e transparência na administração pública brasileira”, disse.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
