Deputados apresentam 03 projetos de lei e 16 requerimentos

O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou na Sessão Plenária desta terça-feira (11), durante a “Ordem do Dia”, Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores a entregar medicamentos e materiais cirúrgicos adquiridos com dinheiro público que estejam com no mínimo 80% do tempo de validade a contar da data de sua entrega, no âmbito do Estado do Amazonas.

Segundo o deputado, o descumprimento desta lei vai gerar, em desfavor do contratado que forneceu os medicamentos e materiais cirúrgicos, bem como ao gestor que os recebeu, multa de 20% sobre o valor do contrato. Ao todo, foram apresentados à Mesa Diretora da Aleam, 3 (três) Projetos de Lei e 16 requerimentos que foram deferidos e, passando a tramitar, serão encaminhados às Comissões Técnicas da Assembleia.

Os projetos foram apresentados pelos deputados Ricardo Nicolau (PSD), Joana Darc (PR) e Serafim Correa (PSB), com um Projeto de Lei, cada.

Arapapá

Dando sequência à “Ordem do Dia”, o deputado Delegado Péricles (PSL) apresentou requerimento à Mesa Diretora, encaminhando na forma de indicação à Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas (Susam), para que realize a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade do Arapapá, município de Manacapuru (a 68 km da capital), bem como a disponibilização de enfermeiro e médico para atendimento dos pacientes da localidade.

A comunidade do Arapapá, localizada no km 56 da estrada AM-070 (Manaus-Manacapuru), não possui Unidade Básica de Saúde (UBS), sendo necessário que os moradores do local se desloquem à comunidade vizinha, onde os atendimentos são realizados por uma enfermeira e um médico em local improvisado, no Centro de Endemias, da comunidade Bela Vista. Além disso, a distância da UBS, aliada à falta de transporte e a precariedade das vias, dificulta o acesso dos moradores da comunidade do Arapapá aos serviços básicos de saúde, inviabilizando ainda qualquer tipo de acompanhamento continuado dos profissionais de saúde à pacientes portadores de HIV, diabetes, idosos, dentre outros, que são fundamentalmente exercidos pelos profissionais das UBS. Por isso, a necessidade de construção da UBS no Arapapá.

Além do Delegado Péricles (PSL), com a apresentação de seis requerimentos; Adjuto Afonso (PDT) e Felipe Souza (Patriota) apresentaram três; Cabo Maciel (PR), dois; Saullo Vianna (PPS), um; e, Alessandra Campelo (MDB), Fausto Júnior (PV) e Joana Darc (PR), de forma coletiva, um.

Diretoria de Comunicação da Aleam

Texto: Raimundo Nonato Lopes

Foto: Alberto César Araújo