Na Sessão Plenária desta quarta-feira (5), a deputada Joana Darc (PR) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que acrescenta o inciso XIII ao artigo 230 da Constituição do Estado do Amazonas. Caso a PEC seja aprovada, o artigo 230 ficará com a seguinte redação: “XIII – proteger os animais domésticos, relacionados historicamente com o homem, que sofram as consequências do urbanismo e da modernidade”, garantindo proteção aos animais na Constituição Estadual.
De acordo com a deputada, a PEC “busca normatizar e sistematizar a proteção aos animais domésticos no âmbito de todo o Estado do Amazonas , por conta da elevada importância do tema para toda a sociedade”. A deputada explica que de acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do poder publico a proteção da fauna, sendo vedadas práticas que provoquem a extinção ou a crueldade aos animais.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Proteção aos animais e Desenvolvimento Sustentável, Joana Darc também afirma que a Constituição impõe “competência compartilhada entre todos os entes da Federação para tratar do tema”. A interação entre a espécie humana e os animais envolve a sua saúde, proteção e conservação, portanto existe a ”necessidade de se estabelecer regramentos para que haja o devido respeito e a proteção da integridade dos seres em questão”, justifica a parlamentar.
Também na Sessão Plenária dessa quarta, o deputado Alvaro Campelo (PP) apresentou requerimento em forma de Indicação, dirigido ao secretário estadual de Segurança Lourismar Bonates, pedindo providências para os ataques dos chamados piratas de rios. Alvaro Campelo informa ter recebido muitas reclamações de moradores de Tonantins (a 865km de Manaus), município localizado no Alto Solimões. Piratas de rios têm atacado trabalhadores da área de saúde que atuam naquele município. Os funcionários, segundo os relatos, são rendidos e ameaçados de forma violenta, por meio de armamentos de grosso calibre.
Ao todo foram apresentados 64 requerimentos e 15 Projetos de Lei que, passando a tramitar, serão encaminhados às Comissões Técnicas da Casa. Entregaram Projetos de Lei hoje os deputados Therezinha Ruiz (PSDB), Alessandra Campêlo (MDB) e Dermilson Chagas (PP), com um projeto cada, Roberto Cidade (PV) apresentou dois projetos, Sinésio Campos (PT) e Joana Darc apresentaram três projetos cada; e Felipe Souza (Patri) apresentou quatro PLs.
Quanto aos requerimentos deferidos pela Mesa Diretora, os deputados que entregaram foram Roberto Cidade, Joana Darc, Alvaro Campelo (PP), Belarmino Lins (PP), Delegado Péricles (PSL) e Adjuto Afonso (PDT), com um requerimento cada; Ricardo Nicolau (PSD) e Dr. Gomes (PSC), com dois requerimentos cada; Josué Neto (PSD), com três; Alessandra Campêlo, com quatro, Therezinha Ruiz, com sete; Sinésio Campos, com nove, Cabo Maciel (PR), com 12 requerimentos e Dra Mayara (PP), com 19 requerimentos, além de um Requerimento Coletivo.
Diretoria de Comunicação
Texto: Elizabeth Menezes
Foto: Hudson Fonseca /Aleam
