Dois Projetos de Lei (PL) e oitenta e dois requerimentos foram apresentados na Ordem do Dia da Sessão Plenária desta terça-feira (30) para deferimento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Ao todo foram apresentadas oitenta e quatro propostas. Caso passem a tramitar, serão encaminhados para análises nas comissões técnicas da Casa.
Os Projetos de Lei foram apresentados pelos deputados Dra. Mayara (PP) e Joana Darc (PR), um PL cada. Já os requerimentos foram apresentados pelos deputados Fausto Jr. (PV), Alessandra Campêlo (MDB) e Wilker Barreto (PHS)/Dermilson Chagas (PP), um requerimento cada; Cabo Maciel (PR), com dois; Josué Neto (PSD), com três; Dra. Mayara, que apresentou 26; e Joana Darc, com quarenta propostas.
De autoria da deputada Joana Darc (PR), um dos PLs assegura às mulheres o percentual mínimo de 30% das vagas oferecidas em concursos na área de segurança pública no Estado do Amazonas. Elas deverão concorrer concomitantemente às vagas reservadas por esta lei e àquelas destinadas à ampla concorrência de acordo com sua classificação no concurso. Essa lei não se aplicará aos concursos em andamento e àqueles cujos editais já estiverem publicados.
Em requerimento, a deputada também solicita a realização de uma Audiência Pública no dia 13 de maio, às 14 horas no plenário Ruy Araújo, com o objetivo de debater sobre a denúncia do aterro clandestino localizado na invasão Coliseu, no bairro João Paulo, ramal do Brasileirinho, zona Leste de Manaus.
A denúncia relata que há cerca de três anos existe um aterro clandestino onde são despejados todos os tipos de material, até mesmo hospitalar, a exemplo de seringas e luvas usadas. Esta situação está causando problemas de saúde por conta do mau cheiro que o local está levando para a comunidade.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Raimundo Nonato Lopes
Foto: Danilo Mello/Aleam
