O deputado estadual Fausto Jr. (PV) por intermédio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), encaminhou na Sessão Plenária desta terça-feira (4), solicitação através de requerimento à Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para a realização de estudos de viabilidade econômica dos Distritos do Estado do Amazonas que desejam se municipalizar, conforme consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 137/2015.
Esse projeto, segundo o parlamentar, dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do $ 4° do art. 18 da Constituição Federal, Lei n° 5.172, de outubro de 1966.
Explicou que no Estado do Amazonas existem 14 regiões que se encontram em condições necessárias para aprovação no presente projeto. Dentre eles estão o Distrito de Balbina, no município de Presidente Figueiredo (distante 117 km de Manaus em linha reta); Belém do Solimões, em Tabatinga (distante 1.108 km da Capital); Cacau Pirêra, em Iranduba (27 km); Canumã, em Borba (151 km); Caiambé, em Tefé (523 km); Caviana, em Manacapuru/Beruri (68/173 km); Novo Remanso, em Itacoatiara (176 km); Purupuru, Janauacá e Itapeaçu, no Careiro Castanho (88 km); Vila Amazonas e Mocambo do Arari, em Parintins (369 km); Santo Antônio do Matupi, em Manicoré (332 km); e Campinhas do Norte, em Manacapuru/Caapiranga (68/134 km).
Ao todo foram apresentados 187 requerimentos e 7 Projetos de Lei que passando a tramitar serão encaminhados às Comissões Técnicas da Casa. O deputado Fausto Jr. encaminhou três requerimentos, seguidos pelos deputados Joana Darc (PR), Álvaro Campêlo (Progressistas), e Josué Neto (PSD), com um cada; Delegado Péricles (PSL), Felipe Souza (Patriota), Saullo Vianna (PPS), Sinésio Campos (PT) e Augusto Ferraz (DEM), com dois; Cabo Maciel (PR) e Adjuto Afonso (PDT), com quatro; Alessandra Campêlo (MDB), com sete; João Luiz (PRB), com oito; Carlinhos Bessa (PV), com vinte e cinco; Therezinha Ruiz (PSDB), com trinta e um; Roberto Cidade (PV), com quarenta e cinco; e Dra. Mayara (PP), com quarenta e sete requerimentos.
Reciclagem
Através de um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), o deputado estadual, João Luiz propõe a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem da Aleam. Essa frente parlamentar será constituída pela livre adesão dos deputados com o objetivo de propor, apoiar e defender a cadeia produtiva de Reciclagem e a defesa de interesses comuns de formação de bases políticas e legais pertinentes.
O deputado João Luiz apresentou um projeto, seguido por Felipe Souza com um e Joana Darc com cinco PLs.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Raimundo Nonato Lopes
Foto: Hudson Fonseca /Aleam
