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Uma pauta com quatro matérias e outra com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) coletiva dos deputados foram debatidas e aprovadas pelos deputados estaduais durante a votação da Ordem do Dia desta quarta-feira (29), quando o presidente Josué Neto (PSD) inverteu a ordem dos trabalhos para fazer a votação no intervalo entre o pequeno e o grande expediente. Ao final, um requerimento do deputado Wilker Barreto (PHS), colocado à apreciação do plenário, foi rejeitado após ser debatido pela maioria dos deputados.
A votação foi iniciada pela segunda pauta, com a aprovação de quebra de interstício para a apreciação da PEC nº 05/2019 em primeiro e segundo turno, sendo aprovada em ambos por 21 votos a favor e apenas uma abstenção. A proposta que modifica o §3º, do artigo 21 da Constituição do Estado do Amazonas, que trata da composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi promulgada ao final da Ordem do Dia, como Emenda Constitucional (EM) n° 110/2019.
Na sequência foram votados o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019, da comissão especial, aprovando os nomes para o Conselho Penitenciário do Amazonas (Copen); o Projeto de Lei nº 69/2019, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que permite o exercício do cargo de Coordenador da Central de Mandados por bacharel em Direito; o Projeto de Lei nº 169/2019, do deputado Carlinhos Bessa (PV), que altera as normas gerais para a realização de concursos públicos estaduais; e o Projeto de Lei nº 178/2019, do deputado Felipe Souza (Patri), que declara de utilidade pública o Instituto Social Norte Brasil (ISNB).
Votadas as matérias em pauta, por solicitação do deputado Wilker Barreto, foi colocado para apreciação do plenário um requerimento de sua autoria, solicitando ao secretário da Educação (Seduc), Luiz Castro, esclarecimentos quanto a contratação de monitores escolares pela Empresa Dantas Transportes, recontratada pela secretaria para a realização do transporte escolar da rede estadual de ensino. O deputado pretende saber se as 1,3 mil vagas de monitor escolar previsto no contrato foram preenchidas e os selecionados possuem carteira assinada.
Wilker Barreto obteve apoio ao seu pedido do deputado Dermilson Chagas (PP), mas a matéria foi rejeitada pelos demais deputados presentes, que em votação simbólica, se posicionaram contrários ao pedido. A presidente da Comissão de Educação da Casa, deputada Therezinha Ruiz (PSDB), disse não haver necessidade de encaminhar o requerimento, uma vez que a solicitação estará sendo respondida na próxima semana pela Seduc. Fausto Junior (PV), Belarmino Lins (PP), Cabo Maciel (PR), Adjuto Afonso (PDT), Dr. Gomes (PRP), Carlinhos Bessa (PV) e Joana Darc (PR) também se posicionaram contra o requerimento.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira
Foto: Danilo Mello /ALEAM
