Na manhã desta quinta-feira (21), os deputados estaduais presentes à Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram cinco matérias durante Sessão de Votação no plenário Ruy Araújo, entre elas a autorização para que o Estado doe dois imóveis destinados à instalação de feiras cobertas no município de Autazes (distante 113 km de Manaus).
Os Projetos de Lei nº 72/2019 e 73/2019 são oriundos das Mensagens Governamentais nº 51 e 52/2019 e visavam à autorização do Poder Legislativo para que o Estado doe imóveis para a Prefeitura de Autazes que servirão de espaço para a instalação de duas feiras cobertas – uma na Comunidade Monte Sinai e outra na Comunidade Vila do Céu.
A doação dos imóveis foi solicitada pelo prefeito do município, Anderson Souza (PROS), para atender as propostas de convênios com o Governo Federal para a instalação de feiras cobertas. Caso a instalação das feiras não se concretize, o imóvel reverterá automaticamente ao patrimônio do Governo do Estado.
Conselhos Estaduais
Na mesma votação, os deputados aprovaram e promulgaram a indicação de membros representantes em Conselhos e Comissões. Foram aprovados os nomes de: Jalil Fraxe Campos como titular e Pedro Coelho Malta como suplente do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon); Renê Levy Aguiar, Heraldo Antônio Corrêa Júnior e Paulo Victor Oliveira Queiroz como membros titulares junto ao Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Cercon).
Durante a reunião foram aprovados também os membros titulares e suplentes dos representantes governamentais e da sociedade civil que comporão o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
