Deputados cobraram do governo explicações sobre a paralisação do Revalida, o exame que reconhece diplomas de médicos brasileiros formados no exterior ou de estrangeiros que querem trabalhar no Brasil. O assunto foi abordado em uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, nesta quarta-feira (26), que contou com a presença de representantes dos ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Exame reconhece diplomas de médicos brasileiros formados no exterior e também de estrangeiros que querem trabalhar no Brasil
A falta do Revalida, segundo os participantes da audiência, soma-se às mudanças no programa Mais Médicos. Segundo Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), há duas mil unidades de saúde pública sem médicos nos municípios brasileiros. Parlamentares da região Norte cobraram soluções principalmente para os locais mais distantes. O deputado Alan Rick (DEM-AC), um dos autores do requerimento da audiência pública, resumiu o problema.
“Nós temos um ponto: dar atendimento de saúde ao cidadão brasileiro mais pobre, o que mais precisa. O Brasil precisa ter um sistema de revalidação justo, célere e eficiente, o que não existe hoje. O procedimento está parado desde 2017.”
Camilo Mussi, representante do Instituto Nacional de Pesquisa Educacionais (Inep), informou que o processo do Revalida de 2017 terminou agora em junho. Ele também disse que um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Saúde e da Educação tem até 15 de julho para anunciar qual será o destino do exame.
“Elitista”
O maior embate da audiência, no entanto, foi em relação aos médicos brasileiros que se formaram no exterior. Deputados da região Amazônica relataram dificuldades encontradas pelos estudantes que querem fazer Medicina, devido à escassez de vagas nas universidades públicas brasileiras e ao alto custo das mensalidades das faculdades particulares – por volta de R$ 10 mil. Eles classificaram os cursos de Medicina do país como “elitistas”.
Silvia Soares, representante dos médicos que concluíram a graduação em outros países, reclamou que 20 mil deles aguardam a revalidação do diploma. Ela acusou o Conselho Federal de Medicina (CFM) de corporativismo.
“Por trás do discurso de tentar garantir a qualidade do atendimento médico se esconde o real propósito, o protecionismo de mercado, agarrando-se à ideia de que quanto mais médicos, menos valorizada será a profissão. Argumentam que o Brasil possui médicos suficientes e aqui cabe um questionamento: a que Brasil se refere o Conselho Federal de Medicina? Seria Brasil Central, seria o Brasil das grandes cidades, o Brasil das grandes oportunidades e possibilidades financeiras?”
Contra a flexibilização
A representante do CFM, Rosylane Rocha, negou discriminação contra os brasileiros graduados no exterior. Ela explicou vários pontos da resolução do Conselho (2216/18) que disciplina a atividade de médicos estrangeiros ou brasileiros formados em outros países. E afirmou que a instituição busca pela qualidade do serviço prestado à população.
“O Conselho Federal de Medicina é absolutamente contra a flexibilização da revalidação. Nós temos uma preocupação muito grande com a formação do médico. Aqui nós ouvimos que as unidades educacionais foram avaliadas por esse acordo, mas se assim o foram, não haverá nenhum problema de fazer o Revalida. Qualquer médico brasileiro que quiser fazer a revalidação do seu diploma em outro país vai precisar ser submetido a uma prova”, afirmou.
Na Câmara, está sendo examinado o projeto 4067/15, que prevê que a realização do Revalida para o exercício da profissão de Medicina no Sistema Único de Saúde pelos estudantes formados no exterior. Durante a audiência pública, muitos parlamentares reclamaram que essa revalidação de diplomas ainda não é uma lei, mas somente uma portaria governamental.
