Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Segundo Victor Bicca, presidente da ANM, no segundo semestre as concessões de licenças ganharão um novo ritmo. A deputada Greyce Elias defendeu a liberação de recursos da Agência
Deputados cobraram mais agilidade e eficiência da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que substituiu, em dezembro do ano passado, o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral. O assunto foi discutido nesta terça-feira (28), em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, com o presidente da ANM, Victor Hugo Froner Bicca.
Ao ressaltar que é um dos criadores da lei que instituiu a ANM e que seja favorável à nova agência, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) cobrou pontos específicos do novo órgão:
“Nos primeiros seis meses de criação da agência, na prática, nós tivemos uma piora nas licenças em todos os níveis: seja licença de lavra, seja licença de exploração, seja licença de pesquisa, seja do que for, em todos os índices que você procurar, da criação para cá, piorou. Podemos ter um período de implantação da agência, mas lá na ponta a coisa continua acontecendo: o Ibama continua fiscalizando, a Polícia Federal continua fiscalizando, as Semas [secretarias de meio ambiente] municipais e estaduais continuam fiscalizando, e se você não dá direito ao cidadão de se legalizar, como é que eu vou cobrar dele alguma coisa?”, observou o deputado.
Joaquim Passarinho e a deputada Greyce Elias (Avante-MG) solicitaram o debate. Passarinho criticou, principalmente, a nova diretoria colegiada da Agência Nacional de Mineração, que, segundo ele, estaria tornando as decisões do órgão mais lentas.
194 mil processos
O diretor geral da ANM, Victor Hugo Bicca, reconhece que o período inicial de instalação da agência tem tornado alguns processos mais lentos. Mas ele acredita que, a partir do segundo semestre, com a digitalização dos processos, as concessões de licenças ganharão um novo ritmo:
“A gente precisava dotar o órgão regulador desse importante setor de um mecanismo de gestão mais moderno, mais rápido, mais eficiente. É esse o objetivo que foi perseguido durante décadas e que agora logrou êxito, lamentavelmente num momento de muitas dificuldades que o país passa como um todo. Mas não temos nenhuma dúvida que este é o melhor caminho e talvez seja um pouquinho mais demorado que a gente imaginava, mas é o caminho mais adequado”, disse.
Segundo Bicca, a ANM tem 194 mil processos em tramitação ainda no meio físico, que ainda vão demandar tempo para serem digitalizados. Para isso, serão necessários mais recursos para a agência.
Contingenciamento
A deputada Greyce Elias reconhece as dificuldades da agência, principalmente a falta de servidores, e aponta um fator que precisa ser atacado imediatamente, que são os recursos devidos à ANM com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM:
“É inadmissível um contingenciamento no orçamento do Ministério de Minas e Energia, porque nós temos catástrofes acontecendo e catástrofes que podem vir a acontecer, principalmente no estado de Minas Gerais – foi Mariana, depois Brumadinho e agora Barão de Cocais num estado crítico -, e nós não podemos fechar os olhos para isso. A CFEM foi criada e aprovado, no ano passado, um aumento da CFEM para 7%. Esses 7% são um direito da agência. Então, nós pedimos para que o governo tenha sensibilidade de fazer com que esse percentual do orçamento da CFEM seja destinado à agência para que ela possa fazer o seu trabalho”, observou a deputada.
Somente no ano passado, a arrecadação da CFEM foi de aproximadamente R$ 3 bilhões. 7% desse montante, que deveriam ser destinados à Agência Nacional de Mineração, equivalem a mais de R$ 200 milhões. Os deputados presentes à audiência informaram que vão trabalhar para tornar impositivo no Orçamento federal a destinação desses recursos.
