Deputados criticam método de análise de risco do BNDES para financiamentos no exterior
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Integrantes da CPI do BNDES questionaram relatórios de empresa responsável pela avaliação de importadores
A análise de risco do crédito para basear financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no exterior pode ter sido tendenciosa, na opinião de deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES. Eles ouviram nesta quarta-feira (8) o ex-gerente de risco da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE) Rubens Benevides Férrer Neto.
A SBCE avalia importadores e, a partir dos dados analisados, define limites de crédito seguráveis, compatíveis com a real capacidade de pagamento do comprador. Atualmente, a empresa faz parte de um grupo francês de análise de crédito que tem entre seus acionistas o próprio BNDES e o Banco do Brasil.
O deputado Delegado Pablo (PSL-AM) questionou o fato de a seguradora ter apresentado pareceres sem concluir se o banco deveria ou não financiar a obra. “A indecisão não está prevista em contrato”, criticou. Segundo ele, a SBCE não seguiu a previsão contratual com o BNDES.
Em resposta ao deputado, o ex-gerente de risco da seguradora disse que, apesar de não contarem com um parecer, os relatórios continham informações que permitiriam a tomada de decisão. “Lembro de, entre 2001 a 2006, relatórios serem encaminhados sem parecer. Era uma decisão do comitê de crédito. Ali se tinham todos os elementos de análise para uma conclusão”, afirmou Férrer. Entre os elementos citados estavam padrões de dívida/PIB dos países a receber o financiamento.
“Vocês estavam sendo pagos para fazer análise de risco e assinaram sem conclusão. O senhor acha que não é normal. E o que senhor acha que devo achar do senhor?”, questionou a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
Para o deputado Elias Vaz (PSB-GO), é importante analisar se houve obras financiadas a partir dos pareceres inconclusos de risco de crédito. “Se tiverem casos aprovados, é uma situação complicada”, afirmou.
Odebrecht
Após sair da SBCE em 2006, Férrer foi contratado pela Odebrecht e foi um dos executivos da construtora a coordenar obras em Angola, na África, financiadas com recursos do BNDES.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Férrer Neto: relatórios eram encaminhados sem parecer, mas continham elementos para tomada de decisão
Para o relator na comissão, deputado Altineu Côrtes (PP-RJ), a ação da empreiteira não chega a ser ilegal, mas pode ser suspeita. “A Odebrecht, para aprovar um financiamento, precisava da Camex [Câmara de Comércio Exterior] e contratou a senhora Lytha [Spíndola]. Ela foi no BNDES e também contratou os serviços do senhor. É uma situação bem complicada. O senhor foi para o outro lado do balcão”, disse.
Férrer Neto afirmou que ele não participava da equipe da Odebrecht que fazia a interlocução com a SBCE.
Investigação de contratos
O objetivo da CPI do BNDES é investigar contratos firmados pelo banco de fomento entre 2003 e 2015, com ênfase nos acordos internacionais. São projetos em países como Gana, Guiné Equatorial, Venezuela, República Dominicana e Cuba, em que empreiteiras brasileiras obtiveram financiamento para obras no exterior. A justificativa para o investimento seriam contrapartidas que colaborassem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Na terça-feira (7), o procurador da República do Distrito Federal Ivan Cláudio Garcia Marx disse aos parlamentares que a internacionalização dos contratos do banco é justamente o que facilita os atos ilícitos e dificulta as investigações por parte das autoridades brasileiras.
