Adeptos da educação domiciliar participaram na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling – termo em inglês para designar a prática de ensino em casa. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, a modalidade já está presente em mais de 60 países; no entanto, ela não é regulamentada no Brasil.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling foi criada nesta terça
Há três projetos em tramitação na Câmara e dois no Senado. Mas a regulamentação deve se dar por meio de Medida Provisória, como confirmou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante o evento de lançamento da frente. Ela disse que a MP é uma prioridade dos 100 primeiros dias de governo do presidente Jair Bolsonaro e está sendo feita em parceria com o Ministério da Educação.
A ministra defendeu o direito de a família escolher a forma de educar os filhos e incentivou os simpatizantes da educação domiciliar a conversarem com os parlamentares de seus estados para acelerar a aprovação da proposta.
Para o presidente da Associação Nacional de Educação Familiar, Rick Dias, o lançamento da frente parlamentar é uma sinalização, aos três poderes, da importância do homeschooling.
“Primeiro, ao Executivo. É uma forma de dizer: ‘Pode mandar a Medida Provisória porque aqui nós temos condições de aprová-la’. Em segundo, é uma sinalização ao próprio Poder Legislativo, mostrando a força que esse movimento ganhou e tem ganho ao longo dos anos. E logicamente também pro Judiciário, porque no último julgamento do Supremo, o Judiciário disse que a educação domiciliar não é inconstitucional”
Rick Dias explica que, na educação domiciliar, os pais são responsáveis integralmente pela educação dos filhos, mas não necessariamente são os únicos professores dos estudantes. Eles também utilizam plataformas virtuais, videoaulas e audio livros, além de material importado traduzido para o português. Carlos Eduardo Xavier, procurador de Justiça no Paraná, tirou o filho de 12 anos e a filha de 10 da escola e optou pelo homeschooling. A experiência já dura três anos. Carlos cuida das aulas de idiomas, a mulher Janaína supervisiona os estudos das crianças e as aulas são enriquecidas com livros físicos e cursos de plataformas on line. Carlos rebate uma das principais críticas à educação domiciliar: a falta de socialização.
“Realmente eles não têm aquela socialização diária, todo dia na escola, mas eles socializam em muitos outros ambientes e de forma muito saudável, nessas atividades que eles fazem fora de casa, esportes, natação, judô, na aula de inglês, na igreja”, explica.
Durante o lançamento da frente parlamentar, o coordenador do grupo, deputado Doutor Jaziel (PR-CE), lembrou que o filho fez o Ensino Médio e o cursinho pré-vestibular em casa e foi aprovado em Medicina. Ele salientou que a alternativa pela educação domiciliar não é uma negação do papel do Estado.
“A lógica aqui não é o Estado sair, não é que a educação fique só a cargo da família. O Estado entra como parceiro, para ser um acompanhador e também ele ser o regulador, o administrador. O ensino em casa precisa da autenticação do Estado”, diz.
Dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar referentes a 2018 mostram que 15 mil alunos de todo o país, com idades entre 4 e 17 anos, estudam em casa.
