A regulamentação da educação domiciliar, também chamada de homeschooling, foi tema de sessão solene na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (03). O termo homeschooling refere-se aos pais e responsáveis que decidem educar crianças em casa, sem que elas frequentem qualquer tipo de instituição de ensino.
Um projeto de lei (2401/19) regulamenta a educação domiciliar no Brasil. De acordo com a proposta, os pais que optarem pelo ensino em casa terão que formalizar a escolha junto ao Ministério da Educação (MEC). Essa opção de ensino terá que ser renovada anualmente, por meio de plataforma virtual do MEC, com a inclusão do plano pedagógico individual correspondente ao novo ano letivo. O estudante matriculado nesse sistema de educação será submetido, para fins de certificação da aprendizagem, a uma avaliação anual sob a gestão do ministério.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Associação aponta que, em 2018, 15 mil alunos de 4 a 17 anos estudaram em casa no Brasil
Falta de legislação
Em discurso lido em Plenário, o presidente Rodrigo Maia afirmou que a educação domiciliar tem crescido no Brasil e destacou que a falta de legislação sobre o tema prejudica as famílias que optam pela prática. “Qualquer que seja a decisão tomada pelo parlamento em relação a essa questão, ela vai repercutir de maneira muito aguda sobre as vidas de milhares de jovens e suas famílias, alterando o futuro dessas pessoas”, disse.
Para a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), “ninguém melhor do que pai e mãe para saber como nossos filhos devem ser educados. A educação começa em casa e o Estado precisa garantir esse direito, por isso há a necessidade de uma regulamentação”, afirmou.
A deputada destacou, ainda, a importância da instalação de uma comissão especial sobre o tema. “Em nenhum momento o Supremo Tribunal Federal disse que é inconstitucional, ele não declarou a institucionalidade, muito pelo contrário, ele deixou claro que o homeschooling carecia de uma regulamentação e é por isso que nós estamos aqui. Essas famílias precisam de nós”, afirmou.
Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, a modalidade já está presente em mais de 60 países. Nos Estados Unidos, a prática possui maior número de adeptos – mais de 2 milhões de pessoas foram educadas em casa – e estudos mostram que esse número cresce de 2 a 8% ao ano.
Base cadastral
Para o representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Pedro Paulo de Hollanda, é fundamental que exista uma base cadastral de famílias que optam por esse modelo de ensino para que o Estado tenha dados suficientes sobre a prática. Além disso, Pedro Paulo afirmou que o governo não deve definir o tipo de educação e sim analisar o rendimento. “Está ocorrendo aprendizagem? Está ocorrendo o desenvolvimento daquela criança e daquele adolescente? Periodicamente, o Estado deve aferir isso”, destacou.
Preconceito
O deputado Dr. Jaziel (PL-CE) ressaltou que pais que optam pelo ensino domiciliar sofrem preconceito e são acusados de não incentivar o conhecimento intelectual para os filhos. “O que a gente vê é uma mensagem distorcida, em que o ensino em casa vem trazer uma segregação. Diz a máxima que ‘lugar de criança é na escola’, mas o lugar de criança é aprendendo onde for melhor para ela”, afirmou.
De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar, 15 mil alunos de todo o país, com idades entre 4 e 17 anos, estudaram em casa em 2018. Apesar da popularização, a prática ainda gera polêmica. Uma das principais críticas é a de que essas crianças são menos sociáveis do que as que frequentam a escola tradicional. O tema será debatido na Câmara e o projeto será analisado por uma comissão especial.
