Deputados discutem inversão de pauta na CCJ para priorizar orçamento impositivo

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara discutem agora requerimento de inversão de pauta para analisar primeiro a proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19).

Se o requerimento for aprovado, a discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) só deve começar depois que o orçamento impositivo for analisado.

Neste momento, os deputados discutem a favor e contra a inversão de pauta. A reunião do colegiado começou há duas horas, depois de uma reunião dos líderes partidários para tentar um acordo na ordem na votação. Não houve, porém, consenso entre os parlamentares.

Discussão
Deputados de vários partidos criticaram a fala do deputado Gilson Marques (Novo-SC) de que as emendas orçamentárias de iniciativa dos parlamentares são feitas para “chantagear voto” em época de eleição. “Estamos pensando em nosso próprio umbigo”, disse Marques, ao criticar a inversão de pauta.

O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) afirmou que Marques fez uma fala irresponsável. “Não é justo que as pessoas se elejam para vir e desvalorizar esta Casa. Ninguém está chantageando ninguém”, declarou.

Segundo a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), os parlamentos foram criados no mundo para legislar principalmente sobre orçamento de cada nação. “Não faz sentido afirmar que o orçamento é uma atribuição do Executivo”, disse.

Marques pediu desculpas aos parlamentares pela fala e defendeu a revisão do pacto federativo. “Tem de ser revisto o pacto federativo, que o dinheiro fique nos municípios, não no governo federal”, afirmou.

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