Um requerimento subscrito pelos deputados Dra. Mayara (PP), Ricardo Nicolau (PSD), Carlinhos Bessa (PV), Alessandra Campêlo (MDB), Wilker Barreto (PHS), Dermilson Chagas (PP) e Cabo Maciel (PR), foi enviado à Mesa Diretora durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O documento requer o envio de ofício à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), ao secretário Alex Del Giglio, solicitando relatório dos pagamentos feitos com recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), aprovado pela Assembleia Legislativa, destinados à área de Saúde.
A solicitação do relatório, segundo os deputados, se justifica ao fato de que a Lei 4.791, de 27 de fevereiro de 2019, aprovada pela Aleam, alterou a lei que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, assegurando a destinação de 40% da dotação inicial do recurso do FTI para a área de Saúde.
Segundo eles, tal medida tinha como objetivo sanar o caos que se encontra a saúde pública no Estado, onde esse recurso seria utilizado para pagar as empresas terceirizadas prestadoras de serviços que se encontravam na iminência de paralisações (greve) devido ao atraso nos pagamentos chegando até em alguns casos a quatro meses de atrasos, bem como, o restabelecimento imediato do estoque de medicamento nos hospitais do Estado.
Para os parlamentares, informações obtidas através do Portal da Transparência, por meio da “Fonte 160”, o dinheiro do FTI está sendo utilizado para outras finalidades e não para a Saúde como determina a lei, oportunidade essa que têm para apresentar o requerimento solicitando o relatório de pagamentos feitos com recursos do FTI.
Apresentaram ainda requerimentos os deputados Therezinha Ruiz (PSDB), com 29 requerimentos; Dra. Mayara, com vinte e seis; João Luiz (PRB), com onze; Alessandra Campêlo, nove; Adjuto Afonso (PDT), oito; Carlinhos Bessa, cinco; Sinésio Campos (PT) e Ricardo Nicolau, com três requerimentos cada; Roberto Cidade (PV) e Fausto Jr. (PV), com dois cada, e Josué Neto (PSD) e Belarmino Lins (PP), com um requerimento cada.
O deputado Sinésio Campos (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) em que declara como patrimônio cultural imaterial o Morro da Boa Esperança, do Município de São Gabriel da Cachoeira. Ao todo foram apresentadas 102 propostas, sendo um Projeto de Lei (PL) e 101 Requerimentos que passando a tramitar serão encaminhados para análises nas Comissões Técnicas da Casa.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Raimundo Nonato Lopes
Foto: Danilo Mello
