Deputados rejeitam tentativa de mudança em MP do capital estrangeiro na aviação

O Plenário rejeitou, por 291 votos a 86, emenda do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) à Medida Provisória 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil.

A emenda pretendia exigir reciprocidade no percentual de ações de controle da companhia em relação ao país de origem do capital.

Está em debate, neste momento, destaque do Psol que pretende manter no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) o limite de 20% de capital estrangeiro com direito a voto na direção das companhias aéreas.

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