A decisão do juiz substituto Wendelson Pereira Pessoa, da 5ª Vara Federal em Manaus, de determinar o leilão do prédio da Santa Casa de Misericórdia, localizado no Centro, foi repercutida na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (5). A decisão, divulgada no site da Justiça Federal do Amazonas na última segunda-feira (3), refere-se a um processo de execução fiscal da União contra a Santa Casa de Misericórdia.
O presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), lembrou que o hospital encerrou suas atividades em 2004, em razão de grave crise financeira que acarretou dívidas trabalhistas e com fornecedores. “Chegamos à esse ponto crítico, de leilão desse hospital que fez história na vida da população amazonense”, disse, lembrando ainda que a Santa Casa não é um hospital público, pertencendo à uma sociedade privada, voltada para caridade. “O que temos a falar sobre isso é lamentar, e ter a esperança de que aquele espaço volte a atender e fazer o bem a sociedade”, declarou.
A deputada Dra. Mayara (PP), presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Aleam, disse irá solicitar, por meio da Comissão, informações detalhadas sobre a decisão judicial, saber o que especifica, já que deve-se levar em conta que o prédio principal e a capela da Santa Casa são tombados como Patrimônio Histórico, e portanto, não podem ser demolidos.
“Que a equipe técnica e jurídica tome a frente nesse debate, para que a o Parlamento Estadual possa contribuir para que se chegue à melhor solução”, afirmou a parlamentar, declarando ter esperança de que o prédio volte a abrigar os serviços de saúde que são necessários à capital Manaus.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) também chamou atenção à questão histórica do prédio, e que o mesmo não pode ser demolido. O imóvel, que funcionou por mais de 100 anos, e possui cerca de 11 mil metros quadrados, deve ser restaurado de acordo com as normas estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Se for mantido esse leilão, quem arrematar o prédio deverá assumir o compromisso de manter aquilo enquanto patrimônio histórico”, destacou. Para o deputado, seria inadmissível se, na decisão judicial, for autorizado a demolição total do prédio.
Já o deputado Dr. Gomes (PSC), definiu como lamentável a decisão. O parlamentar, que é médico, lembrou da ligação da população com o hospital. “Eu mesmo, tenho uma ligação afetiva com a Santa Casa, já que minha filha nasceu lá”, lembrou. Mesmo lamentando a situação de abandono, o deputado afirmou que é preciso que o Judiciário dê uma destinação ao prédio, que hoje serve de abrigo para moradores de rua e dependentes químicos.
Na decisão, o juiz substituto Wendelson Pereira Pessoa determinou que o leilão ocorra no próximo dia 28 de junho. O valor da avaliação oficial é de aproximadamente R$ 16 milhões. Porém, o lance mínimo é de R$ 8 milhões.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Danilo Mello/Aleam
