A continuação da pauta da última quarta-feira (10), na qual cinco matérias tiveram a votação adiada, marcou a Ordem do Dia desta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O presidente deputado Josué Neto (PSD) colocou em votação a pauta remanescente e mais quatro matérias, todas deliberadas pelo plenário. Por meio de votação simbólica, foram votados quatro vetos governamentais, dos quais dois foram derrubados e dois mantidos, três Projetos de Lei (PL), um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar (PLC), todos aprovados.
O Projeto de Lei nº 220/2019, que concede o reajuste da data base dos servidores da Polícia Civil do Amazonas referente aos últimos quatro anos, pois foram suspensas durante a crise econômica do Estado de 2015 a 2018, foi o primeiro a ser votado, sendo aprovado sem ressalva pelos deputados. Em seguida o plenário derrubou dois vetos totais do governo, aos PLs nº 229/2017, do ex-deputado Carlos Alberto (PRB), que institui o incentivo à leitura de autores amazonenses nas escolas, e nº 215/2017, do deputado Abdala Fraxe (Podemos), que permite a circulação de táxis da Região Metropolitana de Manaus (RMM) nas faixas exclusivas.
A derrubada do veto ao PL nº 229/2017, foi defendida pelo relator deputado Felipe Souza (Patri), com apoio dos colegas Serafim Corrêa (PSB), Dr. Gomes (PSD) e Álvaro Campêlo (PP), que defenderam a manutenção da Lei diante da necessidade de apoiar incentivar a produção literária amazonenses, o que deverá acontecer com o incentivo dos estudantes à leitura. Os deputados também apoiaram o relatório do deputado Dr. Gomes ao PL nº 215/2017, haja vista formalização da RMM como região de gestão integrada pelo Estado.
Os Projetos de Lei nº 148/2017, do deputado Mário Bastos, obrigando as empresas vencedoras de licitações do governo a apresentarem informações técnicas e fiscais, e o de nº 127/2018, do Poder Executivo, dispondo sobre a criação da Casa Militar na Defensoria Pública Estadual (DPE-AM) , tiveram os vetos mantidos. O Plenário acompanhou os pareceres favoráveis aos vetos dos deputados Sinésio Campos (PT) e Joana Darc (PR), respectivamente.
Na sequência foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019, da Comissão Especial, relatado pelo deputado Serafim Corrêa, que aprova os nomes para o Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estados do Amazonas (Fapeam); os PLs nº 28/2019, da deputada Joana Darc, relatado pelo deputado Wilker Barreto (PHS), que institui o Dia do Médico Psiquiatra, e nº 25/2019, do deputado Serafim Corrêa, que concede o título de Cidadão do Amazonas ao cientista Ênnio Candotti; e o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, dispondo sobre a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (MPE-AM), último da pauta.
