O deputado Dermilson Chagas (Podemos) criticou, na manhã desta segunda-feira (31), a incapacidade do Governo do Amazonas de desenvolver políticas públicas para conter o desmatamento no Estado e de não cobrar da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) uma fiscalização severa.
“Não é de hoje que critico a falta de planejamento em todos os setores do Governo do Estado. E essa situação absurda do Amazonas liderar o ranking de desmatamento é algo que nós não podemos aceitar. Não se pode simplesmente alegar que não há recursos para fiscalização porque todos nós sabemos que existe. O que não existe é planejamento, organização, força de vontade para resolver os problemas ambientais e que afetam diretamente o setor primário e o nosso pobre homem do campo e as nossas comunidades que dependem das florestas para sobreviver”, disse Dermilson Chagas.
As críticas do parlamentar foram feitas com base nos dados apresentados neste mês pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que é a única instituição não-governamental que monitora o desmatamento independente dos Governos Federal e Estaduais. Todos os meses, o Imazon publica boletins no seu site com as taxas de desmatamento de toda a região amazônica.
Lábrea e Apuí desmatam mais
Segundo o Instituto, em abril de 2021, o desmatamento na Amazônia Legal atingiu 778 quilômetros quadrados, sendo o maior valor da série histórica para o mês de abril dos últimos dez anos. Com relação a abril de 2020, quando o desmatamento somou 536 quilômetros quadrados, o desmatamento representa um aumento de 45%. E o Amazonas figura nesse ranking com o maior percentual de destruição florestal, que é 28%. O Pará ficou com 26%; Mato Grosso, 22%; Rondônia, 16%; Roraima, 5%; Maranhão, 2%; e Acre, 1%.
A maior pressão de desmatamento no Amazonas se concentra no sul do Estado, segundo o Imazon, sendo que os municípios de Lábrea (distante 702 km de Manaus em linha reta) e Apuí (453 km) foram os municípios que mais desmataram, havendo perda de 126 quilômetros quadrados de floresta. Isso representa quase 60% de todo o desmatamento do Estado detectado em abril.
Imazon desmente Wilson Lima
Em reunião virtual entre os governadores da Amazônia Legal e embaixadores dos Estados Unidos, Alemanha, Noruega, Reino Unido e União Europeia, no dia 14 de abril deste ano, conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), o Governo do Amazonas teria conseguido uma redução de 12% nos alertas de desmatamento nos três primeiros meses deste ano.
Entretanto, foram justamente nos primeiros três meses do ano que o Imazon detectou, por meio do seu Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), que monitora a região amazônica via satélite, que o desmatamento cresceu, principalmente no mês de abril, no qual, segundo os dados do SAD, foram detectados 788 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal, o equivalente a um aumento de 45% em abril de 2020, quando o desmatamento somou 536 quilômetros quadrados.
O Instituto também analisou, por meio dos dados do SAD, que o mês de março registrou um recorde negativo, com 810 quilômetros quadrados de floresta perdidos. E, com o resultado desastroso de abril, o desmatamento na Amazônia atingiu a maior área dos últimos dez anos pelo segundo mês consecutivo.
Em 23 de fevereiro deste ano, Wilson Lima (PSC) já havia participado de uma reunião por videoconferência com os governadores da Amazônia Legal e com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), que é o presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e também disse que o desmatamento havia diminuído, porque o Governo do Estado teria realizado, segundo ele, ações de combate ao desmatamento, em especial nos municípios do sul do estado e na Região Metropolitana de Manaus.
Segundo Wilson Lima, as reduções do desmatamento foram 30%, entre dezembro de 2020 e meados do mês de fevereiro deste ano, porém os dados SAD revelam o contrário. Lima teria apresentado tais dados porque os membros da reunião também trataram do Fundo Amazônia, que financia projetos de redução do desmatamento e fiscalização do bioma amazônico.
Existem recursos, mas não programas
O deputado Dermilson Chagas criticou a falta de políticas públicas do Governo do Amazonas com relação à área ambiental, que possui diversos problemas que o Estado não encontra solução devido à não utilização dos recursos que são destinados aos órgãos ambientais para que eles criem e executem programas para conter o desmatamento, a pesca predatória, o êxodo rural, entre outros problemas que o interior do Amazonas enfrenta cotidianamente.
Em 2020, o Ipaam teve orçamento autorizado de R$ 46,8 milhões para executar ações, mas só pagou R$ 34,5 milhões. Portanto, mais de R$ 12 milhões deixaram de ser aplicados. Já a Sema teve, em 2020, mais de R$ 49 milhões e liquidou somente R$ 16,1 milhões. Ou seja, deixou de utilizar cerca de R$ 33 milhões. Neste ano, o orçamento autorizado para o Ipaam foi de R$ 38,8 milhões e já foram gastos mais de R$ 10 milhões. Para a Sema, o montante aprovado foi de mais de R$ 54 milhões e foi pago apenas pouco mais de R$ 3 milhões.
“Para onde vai todo esse dinheiro, se está mais que comprovado que não existem ações ambientais efetivas por parte do Governo do Estado que realmente proteja a nossa cobertura florestal?”, indagou o deputado Dermilson Chagas.
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