Dermilson Chagas diz que Operação Sangria é resultado das suas denúncias de irregularidades e dos trabalhos da CPI da Saúde
O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse, nesta quarta-feira (2), na tribuna do Plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que a quarta fase da Operação Sangria é, em parte, resultado das várias denúncias que ele fez sobre as irregularidades cometidas pelo governador Wilson Lima desde o início da pandemia, e também fruto dos trabalhos realizados na CPI da Saúde no ano passado.
“Hoje, o Amazonas acorda satisfeito porque vê a justiça sendo feita em homenagem àquelas 12 mil pessoas que foram a óbito, pela ambição e ganância, pela estupidez de um homem que se apossou da oportunidade que o povo deu para fazer uma gestão no Estado e o que ele viu foi só dinheiro”, disse Dermilson Chagas.
O parlamentar ressaltou que o contrato de aluguel das instalações do hospital da Nilton Lins, que ele e o deputado Wilker Barreto (Podemos) denunciaram várias vezes da tribuna da Aleam, consta das investigações da Polícia Federal nesta quarta fase da Operação Sangria, por se tratar de um contrato irregular e repleto de falhas.
O deputado destacou que o advogado Eduardo Bessa ingressou na Justiça, em 14 de abril de 2020, com uma ação popular com pedido liminar para suspender o pagamento de R$ 2,6 milhões ao hospital de campanha da Nilton Lins. A liminar foi concedida pelo juiz César Bandiera, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública.
O Governo do Amazonas realizou três tentativas de derrubar a liminar, sendo a primeira delas um pedido de suspensão de liminar, encaminhado para o presidente do TJAM, na época o desembargador Yedo Simões, que deu um prazo de 48 horas para que o Estado informasse o número de leitos comuns e de UTI que estavam disponíveis para o atendimento de pacientes da Covid-9 no referido hospital, inclusive discriminando quantos leitos e respiradores foram fornecidos pela empresa locadora e que já se encontravam em uso naquela data (26 de abril). Após isso, o Estado não respondeu o questionamento do Tribunal e pediu a desistência do pedido de suspensão de liminar.
Em ato paralelo, o Estado entrou com agravo de instrumento, em 5 de maio de 2020, para tentar cassar a decisão de primeiro grau que suspendia o aluguel. Esse agravo de instrumento foi distribuído para o desembargador Aírton Luís Corrêa Gentil. A decisão saiu no dia 7 de maio do ano passado, mantendo a suspensão do pagamento. No dia 8 de junho do ano passado, o Governo entrou com um agravo interno cível. A decisão saiu no dia 23 de março deste ano, sendo desfavorável novamente ao Governo do Estado.
Porém, com todas essas decisões desfavoráveis, o Governo do Amazonas conseguiu pagar o hospital Nilton Lins após a sentença do magistrado de 1º grau, César Bandiera. Entretanto, apesar do magistrado ter autorizado o pagamento, ele reconheceu todas as irregularidades apontadas pelo autor do pedido inicial e ressalvou que o objeto da sua sentença merecia cuidadosa apuração pelos órgãos de controle e fiscalização, no caso a Aleam, Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) com eventual responsabilização dos agentes públicos e particulares envolvidos no caso.
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