Em pronunciamento nesta quarta-feira (9), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) comemorou a derrubada, pelo Congresso, do veto total (VET 10/2021) da Presidência da República a um projeto que garante recursos para garantir acesso à internet para estudantes e professores da educação básica pública e também a escolas indígenas e quilombolas (PL 3.477/2020).
Com isso, a União fica obrigada a repassar, em até 30 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União, parte do dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para estados e municípios investirem em melhorias no acesso.
De acordo com o senador, serão destinados às prefeituras e governos estaduais cerca de R$ 3,5 bilhões. Esse valor deverá ser usado até o final deste ano para a contratação de serviços de internet e compra de equipamentos que tornem possível a conexão de estudantes e professores de escolas públicas à rede mundial de computadores.
— A distribuição dos recursos será feita de acordo com número de alunos beneficiários e de professores. O montante que não for aplicado até 31 de dezembro deverá ser devolvido aos cofres da União. Então tem de ser uma coisa com o mínimo de planejamento. E a gente sabe que o que a gente menos sabe fazer é planejar. A gente prefere gastar de qualquer jeito, de afogadilho, na dispensa de licitação. [A gente precisa] planejar a compra desses equipamentos, porque, se o dinheiro não for gasto até o final do ano, terá de ser devolvido. Então, a gente tem de acelerar esse debate, criativamente.
Confúcio Moura afirmou que a derrubada do veto pode ser classificada como uma “vitória”. Além de garantir o acesso à educação aos estudantes de escolas públicas, o dinheiro vai ajudar a desenvolver o setor e a reduzir um dos problemas que mais agridem a população, na opinião dele, que é a desigualdade existente na sociedade brasileira. De acordo com dados citados pelo senador, 30% dos lares do país ainda não são conectados à internet.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
