Durante a Sessão de Votação de quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) derrubou o veto do Governo ao Projeto de Lei n° 191/2016, que garante a Educação Física como componente curricular obrigatório em todas as etapas e modalidades da educação básica, em escolas públicas e particulares do Amazonas.
Segundo a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), a derrubada do veto é considerada uma vitória para os profissionais de Educação Física, que têm sido preteridos no mercado – em algumas escolas as aulas de Educação Física estão sendo ministradas por professores de outras áreas, como Matemática, Ciências e Língua Portuguesa. “Essa também é uma antiga luta encampada pelo Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF 8), além de profissionais e acadêmicos da área”, disse Alessandra.
A iniciativa, na avaliação da deputada, tem objetivo de corrigir uma distorção que é bastante comum em escolas da capital e interior: a ocupação das vagas por professores sem formação superior em Educação Física, o que tem sido motivo de denúncias por parte do CREF 8. O problema também atrapalha a colocação da categoria no mercado de trabalho, neste caso as escolas públicas e privadas.
“Hoje a gente tem professores de Matemática, Português, Química, Biologia, Ciências e outras disciplinas ocupando o lugar dos profissionais de Educação Física. Não faz sentido ter professores de outras áreas dando aulas de Educação Física, a gente tem que corrigir essa distorção, e cabe a nós aqui da Assembleia por meio desta lei garantir a Educação Física por profissionais realmente capacitados”, defende Alessandra.
Conhecimento de causa
Na Educação Física Escolar, o professor é o mediador entre o aluno e o processo de aprendizagem. As aulas de Educação Física promovem o desenvolvimento integral do aluno, a vida saudável, a socialização, o espírito de equipe e a prática do desporto. Os alunos participam das mais variadas experiências corporais para as quais são desafiados, daí a importância de os estudantes terem o acompanhamento de profissionais capacitados.
Conselho aprova lei
O presidente do CREF 8, Jean Carlo Azevedo da Silva, destacou a importância do projeto não só para os profissionais de Educação Física, mas também para os estudantes. “É importante para a classe e também para os alunos da rede estadual, municipal e escolas particulares, pois enfim eles terão a oportunidade de ter aulas com quem se graduou e se formou para atuar”, enfatizou Jean Carlo.
Para Jean Carlo, o ganho para a categoria é muito significativo, com abertura de novas oportunidades de trabalho nas escolas, com a realização de concursos públicos e a nomeação de aprovados em certames anteriores. Ele considera a iniciativa da deputada Alessandra como “nobre” e que o projeto representa um marco na história da Educação Física no Estado.
“Até então professores de outras disciplinas estavam atuando na Educação Física. A deputada Alessandra tomou uma iniciativa nobre para as crianças e para os profissionais de Educação Física. A Assembleia hoje carimbou esse projeto e agora nós vamos dar o próximo passo, que é sancionar essa lei”, concluiu o presidente do CREF 8.
Texto: Assessoria da Deputada
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