A Medida Provisória (MP) 876/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 14 deste mês, foi tema de pronunciamento do deputado Adjuto Afonso (PDT), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (19). A MP prevê o registro automático nas juntas comerciais de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (LTDA), quando preenchidos determinados requisitos, conforme texto do Senado Federal.
“Eu vejo que essa desburocratização é muito importante, se nós tivermos isso em todas as áreas do governo, não tenho dúvidas de que nós vamos fazer com que esse país volte a crescer. Aqui, no Amazonas, a Junta Comercial tá desburocratizando, e com isso, só este ano, mais de 820 empresas foram registradas”, ressaltou o deputado.
O parlamentar ressaltou, ainda, a aprovação das mudanças nas regras do Cadastro Positivo, que se trata de um banco de dados sobre bons pagadores, e a publicação do Decreto 9.723, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única para quem precisa utilizar serviços públicos federais. Ambos os temas, foram evidenciados pelo parlamentar na semana passada, classificados por ele como avanços no país.
Ele destacou que o otimismo dos investidores começa a aparecer, um exemplo foi a Ibovespa (Índice da Bolsa de Valores de São Paulo), que ultrapassou 100 mil pontos na última segunda-feira (18), batendo o recorde da Bolsa de Valores. “Tivemos a Ibovespa ultrapassando 100 mil pontos, isso é credibilidade, é o país acreditando que mais investimentos virão para o país. A gente tem que registrar isso aqui na Casa”.
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Ney Xavier
