TEMA: “A transparência e os parâmetros da aplicação da multa, do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista”
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min
Requerimento nº 17/2019
Iniciativa: Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO)
Convidados:
LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES, Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJ;*
ÁLVARO LUIZ BRUZADIN FURTADO, Coordenador da Câmara Brasileira de Gêneros Alimentícios da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviço e Turismo – CNC;*
VÍTOR MORAIS DE ANDRADE, Advogado e representante da Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS;*
REGINALDO GONÇALVES DE VASCONCELOS, Assessor Jurídico da Associação Goiana de Supermercados – AGOS;*
MARILENA LAZZARINI, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC**
*Confirmado
**Declinou
