O avanço de projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana, será discutido amanhã (03/04), como pauta principal do Comitê de Obras Públicas Integradas, coordenado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), que reúne mais de 40 instituições relacionadas à infraestrutura e prestação de serviços essenciais. A reunião acontecerá no miniauditório da OAB-AM, a partir das 9h, e dará início à atuação do comitê em âmbito estadual.
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e estabelecerá diretrizes para fixar as bases de atuação conjunta entre estados e municípios, em cumprimento ao Estatuto da Metrópole, lei federal criada em 2015, para o planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas, além de outros instrumentos de governança interfederativa, ou seja, o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da federação em termos de organização, planejamento e execução das funções públicas de interesse comum.
De acordo com o diretor-presidente da Arsam, Acram Jr., que também preside o comitê, um dos principais vetores do PDUI será a regulamentação do transporte aquaviário de passageiros, serviço que atualmente não tem garantia de segurança, modicidade tarifária e fiscalização da qualidade de prestação.
“É preciso promover sinergia entre todas as frentes. As atividades desse comitê se concentravam apenas na capital, e a nossa missão é integrar os planejamentos de obras e intervenções, para que sejam minimizados os impactos na infraestrutura urbana em todo o Estado do Amazonas. Esse é o papel da Arsam”, afirmou.
Transporte intermunicipal rodoviário – O plano também otimizará os serviços de transporte intermunicipal rodoviário, visto que há trânsito das modalidades regular e de fretamento entre os municípios limítrofes da Região Metropolitana de Manaus. Quanto à regulação do serviço de gás natural, a criação do polo oleiro, que irá viabilizar o atendimento a mais de vinte 20 indústrias de produção cerâmica, localizadas entre os municípios de Iranduba e Manacapuru, por meio do gás natural canalizado, o projeto é de autoria da agência reguladora estadual.
Sobre o Copi – O Comitê de Integração de Obras Públicas (Copi) foi criado em 2015 pela Arsam, para promover a integração dos planejamentos de obras públicas através de sistemas de georreferenciamento de dados e formação de bases digitais com o objetivo de minimizar e evitar impactos ou sinistros na infraestrutura urbana de Manaus, além do desperdício de recursos públicos. É constituído por órgãos municipais, estaduais e federais, além de instituições.
Órgãos municipais: Gabinete de Gestão Integrada da Casa Militar (GGI-M), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Secretaria Executiva de Ações de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e UGPM Energia.
Órgãos estaduais: Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (Gipiap), Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (Seagi), Secretaria Estadual de Infraestrutura, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e Corpo de Bombeiros.
Órgãos federais: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e Polícia Rodoviária Federal.
Concessionárias e prestadoras de serviços: Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), Claro Brasil, Eletrobras Amazonas Energia, Manaus Ambiental, Oi, TIM, Vivo.