JOSÉ RENATO SIMÃO
DA REDAÇÃO
O PL (Projeto de Lei) 98/2018, de autoria do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), autoriza o Executivo a realizar o desmonte do elevado João Goulart, o Minhocão, acompanhado da requalificação urbanística da área. Com a coautoria do vereador Mario Covas Neto (PODE), o PL está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).
Segundo o projeto, o Executivo teria o prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para concluir a avaliação do impacto da medida proposta no trânsito da cidade decorrente da restrição total de tráfego no elevado, além de apresentar os respectivos projetos de requalificação urbanística.
Tais projetos, de acordo com o documento em debate na Câmara, adotarão as medidas necessárias para readequar o sistema viário na região, com prioridade para soluções integradas de mobilidade e de ocupação do espaço público para atividades culturais, esportivas e de lazer, de forma a não causar incômodo aos moradores locais. Ainda de acordo com a proposta, o desmonte do Minhocão deverá ser concomitante a sua completa desativação como via de tráfego, o que evitaria o agravamento da poluição na área sob o viaduto.
De acordo com a justificativa, o desmonte do elevado é a melhor opção para a cidade. “Entendemos que a completa desativação e o desmonte do elevado João Goulart (Minhocão), com a devida requalificação urbana da respectiva área, a partir de soluções adequadas de mobilidade urbana e de lazer para a população, é a opção mais adequada, do ponto de vista econômico e técnico”.
Ainda segundo o texto, a proposta está em “plena consonância” com o disposto pela lei 16.050, de 2014, que definiu o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
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