JOTA ABREU
HOME OFFICE
A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social realizou Audiência Pública virtual na terça-feira (11/5) para debater o fim da gratuidade aos idosos entre 60 e 64 anos no transporte público da capital. A medida ocorreu pelo decreto municipal que atualizou as normas sobre o Bilhete Único. Com a medida, que entrou em vigor em fevereiro, o benefício passou a valer somente para pessoas acima de 65 anos.
Na Sessão Plenária de terça-feira (11/5), a Câmara Municipal aprovou em segunda e definitiva votação, o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), com 38 votos favoráveis e 17 contrários. O PPI autoriza munícipes da cidade a regularizarem dívidas fiscais geradas até 31 de dezembro de 2020 e estabelece o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa, tributários e não-tributários.
Já na sessão de quarta-feira (12/5), a Câmara incluiu na pauta de votação do Plenário apenas projetos de vereadores. Foram aprovados 13 PLs (Projetos de Lei), entre primeiro e segundo turnos.
Na quinta-feira (13/5), a Comissão de Finanças e Orçamento realizou Audiência Pública com a presença do secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo e de outros representantes da pasta. Eles trataram da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a lei que deve orientar a construção do orçamento municipal para o exercício de 2022. A previsão é que a peça orçamentária seja de R$ 75,7 bilhões para o próximo ano.
Confira os Destaques da Semana no vídeo:
