Na próxima sexta-feira (21/05), o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) dará início a um dos passos mais importantes para a implementação de políticas públicas de trânsito nos municípios do interior do Amazonas. O diretor-presidente do órgão, Rodrigo de Sá, irá até Iranduba para implantar o Sistema de Gestão de Infrações naquele município.
O Sistema de Gestão de Infrações, conhecido como Radar, foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Em agosto do ano passado, o Detran-AM adquiriu o sistema para repassar, a custo zero, para os municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no estado. Iranduba foi o primeiro município do Amazonas a firmar parceria com o Detran para usar o Sistema Radar.
O Radar nada mais é que um sistema de preenchimento eletrônico de autuações que pode ser utilizado no smartphone. Ele substitui o talonário de papel e ainda permite ao agente de trânsito consultar os dados de condutores e veículos de todo o país.
A ferramenta tecnológica vai permitir que os municípios implementem ações de fiscalização para coibir ilegalidades de condutores nas ruas e avenidas do interior do estado.
“Essa ferramenta vai permitir entender quais são as áreas mais suscetíveis a infrações no município, ou seja, é uma ferramenta de gestão importante que vai viabilizar o exercício do controle do trânsito local pelos municípios”, destacou Rodrigo de Sá, diretor-presidente do Detran-AM.
Primeiro município
Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, é o primeiro município do Amazonas a iniciar as ações de fiscalização de trânsito com o Sistema Radar.
O município já se adequou às novas mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determinou a municipalização do trânsito em todo o país com a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
“É com muita alegria que o Detran Amazonas viabiliza uma ferramenta eletrônica tão importante que vai trazer agilidade e segurança no processo de infrações ao município de Iranduba. A perspectiva é estender essa oferta da solução para os demais municípios que já são integrados ao Sistema Nacional de Trânsito”, explicou o diretor-presidente do Detran-AM.
De acordo com o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete aos municípios planejar, operacionalizar e fiscalizar o trânsito nas vias e rodovias municipais, além de promover ações educativas e de sinalização viária.
No Amazonas, até abril deste ano, somente 13 municípios estavam integrados ao SNT. Desses, somente Iranduba, Manacapuru, Rio Preto da Eva, Parintins, Presidente Figueiredo e Tabatinga já procuraram o Detran-AM para utilizarem o Sistema de Gestão de Infrações Radar.
“A partir desta sexta-feira, iremos iniciar um trabalho educativo para orientar os condutores de Iranduba (informando) que, a partir de 21 de junho, nós já iremos empregar a infração eletrônica no município. Mas é importante dizer que, nesse período educativo, infrações graves como disputar racha, empinar moto, serão fiscalizadas, e as multas, aplicadas. Só no mês de abril foram registrados 55 acidentes com pessoas hospitalizadas, e duas, infelizmente, faleceram”, informou o diretor-presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba (IMTTI), Gilberto Alves de Deus.
SNT
Até a mudança do CTB, que entrou em vigor em 12 de abril, apenas 1.718 municípios brasileiros haviam aderido ao Sistema Nacional de Trânsito, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Em todo o país existem 5.570 municípios, segundo o IBGE.
No Amazonas, o Detran vai iniciar um trabalho de conscientização dos prefeitos dos 49 municípios que ainda não aderiram ao SNT. “Infelizmente, muitos municípios não tiveram a atenção dedicada à municipalização do trânsito porque existia um custo, e isso inviabilizava o início da fiscalização e do trabalho de gestão do trânsito local. Mas a gente espera que, com o Detran Amazonas oferecendo essa ferramenta gratuitamente, eles venham a aderir ao Sistema Nacional de Trânsito”, assinala Rodrigo de Sá.
O diretor-presidente do Detran-AM ressalta a importância do ordenamento no trânsito. “Um trânsito desorganizado acarreta inúmeros acidentes, vítimas fatais, sobrecarrega o sistema público de saúde e traz um ônus muito grande para o município e, consequentemente, para o Estado com o atendimento de acidentados com traumas e de cirurgias ortopédicas”, aponta.
Os municípios amazonenses já integrados ao SNT são: Apuí, Coari, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manaus, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Tabatinga, Tefé e Urucurituba.
