Dez comunidades quilombolas de oito estados estão incluídas na cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária prevista para 26 de novembro, em Brasília. Segundo o governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 1.120 famílias e integra a programação do Novembro Negro, período dedicado à promoção do enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais.
A previsão foi anunciada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, durante entrevista coletiva realizada na terça-feira (3), na abertura da agenda do Novembro Negro 2026. O lema deste ano é “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”.
Comunidades relacionadas
A lista apresentada pelo governo inclui Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa, na Bahia; Boa Vista dos Negros, em Parelhas, no Rio Grande do Norte; e Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco, em Sergipe.
Também estão relacionadas Serra da Guia, em Poço Redondo, e Caraíbas, que abrange parte do território de cinco cidades sergipanas. No município paraibano de Diamante fica Vaca Morta.
Completam a relação Invernada dos Negros, nos municípios catarinenses de Campos Novos e Abdon Batista; Casca, em Mostardas, no Rio Grande do Sul; São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho, no Amapá; e Alto Trombetas 2, em Oriximiná, no Pará.
Regularização em áreas públicas
Além da titulação prevista para novembro, o governo informou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá enviar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, um decreto para simplificar o processo de regularização fundiária em áreas públicas.
De acordo com Fernanda Machiaveli, a medida permitirá que comunidades quilombolas que ocupam áreas públicas da União tenham o território reconhecido por meio de um título coletivo. A ministra afirmou que outras comunidades tradicionais, como ciganos e povos de terreiro, também serão beneficiadas.
O anúncio se refere ao envio de uma proposta ao Congresso e à previsão de uma cerimônia de titulação. A divulgação não apresenta, no entanto, prazo para a conclusão da análise do decreto pelo Legislativo nem detalha etapas posteriores para a regularização das áreas mencionadas.
Agenda do Novembro Negro
A programação do mês reúne debates, encontros, lançamentos e eventos voltados à articulação entre órgãos públicos, instituições parceiras e sociedade civil. O Ministério da Igualdade Racial deverá disponibilizar, em seu site, a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, com a programação completa.
Entre os compromissos previstos está uma audiência pública em 19 de novembro para discutir a elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Planapir. Na mesma data, o governo prevê lançar o chamado Pacote Quilombola, que inclui ações de titulação de territórios.
Durante a entrevista de abertura, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que o combate ao racismo envolve diferentes áreas e exige articulação entre ministérios, órgãos federais, estados e municípios. “Sem igualdade racial não temos democracia plena, pois estamos falando de 55% da população, da necessidade de combatermos o racismo e de fazer com que nossa sociedade seja cada vez mais democrática, diversa e promotora de direitos”, declarou.
Também participaram da coletiva os ministros Alexandre Padilha, da Saúde; Édipo Araújo, da Pesca e Aquicultura; Margareth Menezes, da Cultura; e Paulo Henrique Cordeiro, dos Esportes. Estiveram presentes ainda a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
